Questões de Concurso sobre Manual Técnico do Orçamento (MTO)

Segundo o Manual Técnico do Orçamento, na etapa de planejamento e elaboração dos instrumentos legais de planejamento, com destaque para o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), demanda-se a definição do “segmento da sociedade ou do Estado para o qual os bens ou serviços são produzidos ou adquiridos, ou ainda aqueles que diretamente usufruem dos seus efeitos”. O trecho trata do(a):

Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):

Sobre orçamento, analise as afirmações abaixo:

1. Orçamento é a expressão quantitativa de um plano de ação e ajuda a coordenação e implementação de um plano.

2. Um dos propósitos do orçamento é o processo de estabelecer e coordenar objetivos para todas as áreas da empresa. Isso faz com que todas as áreas trabalhem de forma sinérgica em busca dos planos e do alcance do lucro.

3. Alguns dos propósitos gerais no plano orçamentário são: orçamento como sistema de autorização, um meio para projeções e planejamento, um canal de comunicação e coordenação, um instrumento de avaliação e controle.

4. Os princípios gerais para a estruturação do plano orçamentário são: orientação para objetivos, envolvimento dos gestores, comunicação integral, expectativas realísticas, aplicação flexível e reconhecimento dos esforços individuais e de grupos.

5. Em linhas gerais, o processo de elaboração do orçamento possui três grandes fases: previsão, reprojeção e controle. A fase de previsão é a etapa em que se verifica se os objetivos previstos foram atingidos, por meio da análise das variações. Dessa forma, analisa-se o desempenho das áreas e eventuais correções necessárias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes públicos derive da soberania estatal, há também uma parcela da arrecadação que tem origem na exploração de atividades econômicas por entidades públicas. Por terem natureza orçamentária, tais receitas complementam os recursos nos cofres públicos para o atendimento das demandas da sociedade.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), essas receitas NÃO:

A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.

Constitui ____________ o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária que compõe o quarto nível é:

A definição territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.

A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais somente podem ser feitas depois da definição das necessidades de financiamento do governo.

A meta física consignada na programação física e financeira consiste na quantidade de produto a ser ofertada por ação, de forma regionalizada.

Qual a indagação que a classificação funcional da despesa procura responder?

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO-2018), a classificação por natureza da despesa é feita por um código numérico que informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Com base em conhecimentos a respeito do planejamento e orçamento governamental, sistemas e processos orçamentários, a prática brasileira do orçamento-programa e os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

( ) Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias não precisam estar organizadas em programas (planos) de trabalho. Por isso são facultativas as informações qualitativas e quantitativas.

( ) O programa de trabalho, que define quantitativamente a programação orçamentária, pode, se necessário, responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto de blocos de informação, quais sejam: classificação por esfera, classificação institucional e classificação funcional.

( ) A programação orçamentária qualitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária. A dimensão financeira define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

A sequência está correta em

Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

Na figura apresentada, o número 39 corresponde à resposta a uma das perguntas a serem consideradas para a programação do orçamento de despesas. Assinale a opção que apresenta a pergunta respondida por meio desse número.