Questões de Concurso sobre Manual Técnico do Orçamento (MTO)

No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as dotações que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dívida contratual externa devem constar da proposta orçamentária do órgão responsável pelo contrato, em ação orçamentária própria.

Na proposta orçamentária, o detalhamento para as despesas com precatórios e com a parcela da dívida contratual é feito diretamente pelos órgãos setoriais de planejamento.

As unidades orçamentárias, na elaboração de suas propostas, devem discriminar a prioridade de gastos por tipo de detalhamento orçamentário compatível com as ações orçamentárias, mas as fontes de recursos para tais despesas devem ser indicadas somente pelo órgão central de planejamento.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.

O indicador Brasil: Remessas ao Exterior por Contratos de Transferência de Tecnologia e Correlatos faz parte do grupo de indicadores balanço tecnológico, do MCT.

A área de ciência e tecnologia (C&T), segundo os manuais internacionalmente aceitos, compreende as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental — P&D e atividades científicas e técnicas correlatas.

O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.

O campo de atuação de uma unidade orçamentária inclui a análise e a validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas a ela vinculadas.

Programa de serviços ao Estado é aquele do qual resultam bens ou serviços ofertados, diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim.

Na definição do objetivo de um programa, são necessárias indicações sobre o resultado substantivo do programa. Então, seria adequado estabelecer como objetivo, em um programa rodoviário, a construção de n quilômetros de estrada.