No que concerne à administração financeira e orçamentária do
Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa
corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza
tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão
de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e
equivale a um título executivo.