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Considerando que determinada empresa de entretenimento...
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.
A
A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.
B
Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.
C
A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.
D
A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.
E
A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.