Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira

 
 
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A execução financeira integra o ciclo de gestão dos recursos nas organizações e envolve procedimentos relacionados à utilização dos meios financeiros disponíveis. Um dos objetivos centrais da execução financeira nas organizações é


A

manter a contabilidade voltada exclusivamente à apuração de tributos.


B

garantir que o uso dos recursos financeiros ocorra de forma alinhada ao planejamento, preservando liquidez e solvência.


C

substituir o planejamento orçamentário, reduzindo o nível de formalização da organização.


D

eliminar totalmente a necessidade de monitoramento posterior.


E

priorizar a maximização do lucro, considerando os riscos.

O controle orçamentário em organizações públicas dispensa o acompanhamento de execução financeira, sendo suficiente a análise dos gastos ao final do exercício fiscal.


C

Certo


E

Errado

A fase de execução orçamentária é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo aos demais órgãos as etapas de elaboração de suas respectivas propostas e o controle posterior dos gastos.


C

Certo


E

Errado

No exercício de suas atribuições, ao analisar processo referente à execução orçamentária de uma unidade administrativa, o Agente Administrativo realizou a conferência entre o valor da despesa previamente fixado e o montante efetivamente executado. Verificou-se que o valor previsto para a despesa era de R$ 8.500,00, enquanto o total efetivamente registrado alcançou R$ 7.950,00. A diferença apurada entre o valor previsto e o valor realizado corresponde a:


A

RS 450,00.


B

R$ 500,00.


C

R$ 550,00.


D

R$ 650,00

A administração financeira no setor público envolve o planejamento, execução e controle dos recursos orçamentários e financeiros com base nos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:


A

O controle orçamentário e financeiro permite à Administração Pública corrigir desvios entre o planejado e o realizado.


B

A administração financeira limita-se ao controle de caixa e não interfere no planejamento orçamentário.


C

A execução financeira consiste apenas no pagamento das despesas, não abrangendo o processo de arrecadação das receitas.


D

A responsabilidade fiscal é uma diretriz aplicável somente aos entes federais, não se estendendo a estados e municípios.

A execução orçamentária deve ser avaliada apenas no encerramento do período, para que se evitem interferências durante a sua implementação.


C

Certo


E

Errado

O planejamento orçamentário municipal alinha receitas e despesas às prioridades estratégicas, garantindo eficiência na gestão pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:


I.O planejamento orçamentário municipal deve prever a arrecadação de impostos, como o IPTU, com base apenas na inflação projetada para o próximo exercício, sem considerar o crescimento econômico local, para simplificar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e evitar superestimações de receita.

II.A gestão orçamentária municipal deve seguir o princípio da anualidade, elaborando a LOA para um único exercício financeiro, com despesas detalhadas que respeitem as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

III.A execução orçamentária municipal pode realocar recursos livremente entre programas de saúde e educação, sem autorização legislativa, desde que o total de despesas permaneça dentro do limite aprovado na LOA, para garantir flexibilidade na gestão de crises.


Está correto o que se afirma em:


A

II apenas.


B

I e II apenas.


C

III apenas.


D

I, II e III.

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.


A

No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, a execução orçamentária e financeira é registrada em tempo real, o que possibilita acompanhamento instantâneo da programação e execução de receitas e despesas.


B

Alterações orçamentárias como créditos suplementares e especiais podem ser abertas no decorrer do exercício, desde que haja autorização legislativa prévia e indicação dos recursos correspondentes, sendo o crédito extraordinário a única exceção à exigência de autorização legislativa.


C

A descentralização financeira consiste na transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras para permitir a execução de despesas, sendo operacionalizada exclusivamente por meio de provisão ou destaque.


D

Quando a descentralização orçamentária entre órgãos e unidades gestoras ocorre por meio de destaque, mantém-se a unidade descentralizadora responsável pela execução da despesa e pela contabilização no seu próprio balanço.


E

O acompanhamento da execução orçamentária deve considerar, entre outros aspectos, a confrontação entre metas físicas e financeiras, utilizando-se de instrumentos como o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, ambos com periodicidade bimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.


C

Certo


E

Errado

Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.


C

Certo


E

Errado

No ciclo orçamentário brasileiro, a etapa denominada execução orçamentária e financeira corresponde à fase em que o Poder Executivo implementa a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante essa fase, o Poder Executivo


A

realiza a arrecadação das receitas previstas, efetua o pagamento das despesas autorizadas e cumpre o cronograma mensal de desembolso definido na programação financeira aprovada.


B

discute, estuda e aprova a Lei de Orçamento junto ao Poder Legislativo.


C

elabora a proposta orçamentária, consolidando as estimativas de receitas e despesas previstas para o exercício seguinte, e a envia ao Poder Legislativo para análise, discussão e posterior deliberação.


D

recebe as emendas apresentadas à proposta orçamentária, realiza a devida análise técnica e emite parecer fundamentado sobre sua pertinência e viabilidade.


E

realiza audiências públicas para discutir a LOA após sua aprovação.

A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.


A

Aplicação dos recursos de acordo com a legislação anterior.


B

A aplicação dos recursos de acordo com a legislação vigente.


C

O total de receitas estimadas para um período.


D

A soma dos gastos públicos realizados em um exercício.


E

O cumprimento das metas estabelecidas no planejamento.

O Resultado da Execução Orçamentária é demonstrado:


A

no balanço patrimonial;


B

na demonstração do resultado do exercício;


C

na demonstração das variações patrimoniais;


D

no balanço orçamentário;


E

no balanço financeiro.

Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo.


C

Certo


E

Errado

Pode-se definir a execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos orçamentários (dotação ou autorização de gasto) consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a execução financeira representa a utilização de recursos financeiros (dinheiro) seguindo uma programação financeira. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

Para que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal, oficialmente previsto e autorizado pelo Poder Executivo e que sejam seguidos à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei n.º 4.320/1964: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


B

Na gestão pública é habitual fazer a distinção entre as palavras créditos e recursos. O termo crédito designa o lado financeiro e recurso o lado orçamentário.


C

Por meio da execução financeira é possível acompanhar e analisar as ações governamentais (projetos e/ou atividades) executadas e aquelas a serem desenvolvidas.


D

Os principais tipos de documentos que registram a execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação (ND), Nota de Crédito (NC), Nota de Empenho (NE), Programação Financeira (PF) e Ordem Bancária (OB).


E

A execução orçamentária e a execução financeira são dissociadas, pois havendo o crédito orçamentário haverá como ocorrer a despesa, e da mesma forma, havendo recurso financeiro, ele poderá ser gasto independentemente de haver o crédito orçamentário.

A execução orçamentária e financeira não precisa seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição Federal, uma vez que esses princípios não se aplicam ao setor público.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2024
Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024

O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil.


C

Certo


E

Errado

Analise as informações a seguir:


I. No que se refere à administração financeira e orçamentária, é correto afirmar que a execução das finanças públicas deve ser um instrumento fidedigno de implementação de políticas públicas pelas quais o Estado deve atender as necessidades e os anseios da sociedade.

II. No que se refere à administração financeira e orçamentária, é correto afirmar que a, em um ambiente de recursos escassos e necessidades humanas ilimitadas, não é papel do Estado integrar o planejamento à execução orçamentário-financeira, uma vez que sempre haverá necessidades que não serão satisfeitas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
 
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