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Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira
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Em 4/1/2020, o ordenador de despesa de uma entidade pública, que é um servidor público investido de autoridade, cujos atos resultam na emissão de empenho e na autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, conforme estabelecido no Decreto-lei n.o 200/1967, emitiu empenho no valor de R$ 6.200,00 para a contratação de serviços de terceiros − pessoa jurídica para efetuar a manutenção da porta de entrada do prédio. Em 11/1/2020, a manutenção da porta foi realizada pelo prestador do serviço e, nessa mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado, em 30/1/2020, pelo valor total da despesa liquidada.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o impacto no resultado da execução orçamentária, de acordo com a Lei n.o 4.320/1964, e o impacto no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em
A
4/1/2020 e em 8/1/2020.
B
4/1/2020 e em 11/1/2020.
C
4/1/2020 e em 30/1/2020.
D
11/1/2020 e em 4/1/2020.
E
11/1/2020 e em 30/1/2020.
A respeito dos resultados da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Com a queda de arrecadação, a receita realizada é inferior à despesa fixada.
B
Com a queda de arrecadação, a receita realizada é inferior à receita prevista.
C
Com a economia orçamentária, a despesa realizada é inferior à receita prevista.
D
Com o superavit financeiro, a despesa realizada é superior à despesa fixada.
E
Com o excesso de arrecadação, a receita realizada é superior à despesa realizada.
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.
A
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
B
No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que total, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
C
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no artigo cem da Constituição Federal.
E
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Analise as partes que seguem: O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios (1ª parte). Desta forma, o controle da execução orçamentária pelo Ministério Público terá por objetivo verificar a probidade da administração (2ª parte), a guarda e legal emprego dos recursos públicos, além de acompanhar e examinar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais do Plano Plurianual (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1ª parte.
B
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes.
C
Somente a 2ª parte.
D
Somente a 3ª parte.
E
Somente a 1 ª e a 2ª partes.
As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são
A
elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.
B
preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.
C
diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.
D
análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.
E
elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
A
prévia e concomitante.
B
concomitante e posterior.
C
prévia e subsequente.
D
prévia, concomitante e subsequente.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O controle da execução orçamentária será exercido pelo Poder Legislativo.
B
Terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
C
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
D
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer conclusivo do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
E
Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Considere os seguintes fatos registrados pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), encerrados no exercício de 2018.
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | R$ 43.089.845,00 |
Créditos Adicionais | R$ 47.688.546,00 |
Ativo Financeiro | R$ 537.152.116,88 |
Receita Prevista | R$ 1.313.658.890,00 |
Despesa Fixada | R$ 1.313.658.890,00 |
Despesa empenhada | R$ 1.012.286.855,00 |
Receita Arrecadada | R$ 963.217.738,00 |
Despesa Paga | R$ 876.405.012,00 |
Despesa Liquidada | R$ 954.254.873,00 |
Passivo Financeiro | R$ 161.649.723,00 |
Ativo Permanente | R$ 2.035.372.411,00 |
Passivo Permanente | R$ 1.623.450.954,00 |
Com base nas informações apresentadas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2018, foi
A
deficitário de R$ 5.979.272,00.
B
superavitário de R$ 8.962.865,00.
C
deficitário de R$ 49.069.117,00.
D
superavitário de R$ 359.404.017,00.
E
superavitário de R$ R$ 375.502.393,88.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consoante ao art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e suas atualizações, a estrutura da natureza da despesa orçamentária a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será representada pela
A
categoria econômica; grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; a alínea e subalínea.
B
categoria econômica; o grupo de natureza da despesa; a origem; a espécie; a rubrica; a alínea e subalínea.
C
categoria econômica; a origem; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa; a alínea e subalínea.
D
categoria econômica; corrente ou capital; origem; o grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; a rubrica; a alínea e subalínea.
E
categoria econômica; o grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; e o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Sobre ciclo orçamentário, marque a opção referente ao ciclo orçamentário que condiz com a concretização anual dos objetivos e metas determinados para setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros:
A
Elaboração.
B
Execução.
C
Avaliação.
D
Planejamento.
Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-F-V
B
V-V-F
C
V-V-V
D
F-V-F
E
F-V-V
Os resultados projetados em determinado orçamento
devem ser revisados e modificados periodicamente
durante a execução do orçamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com KOHAMA, sobre a etapa de execução do ciclo orçamentário, analisar os itens abaixo:
I. Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
II. A etapa de execução deve, necessariamente, fundamentar-se na programação, não só para ajustar-se às orientações estabelecidas no orçamento aprovado, como também para alcançar a máxima racionalidade possível na solução de problemas que decorrem da impossibilidade e se fazer uma previsão exata sobre detalhes ligados à execução das modificações produzidas nas condições vigentes à época da elaboração do orçamento.
III. Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Considerando-se o Ciclo Orçamentário, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.
I- Elaboração.
II- Estudo e aprovação.
III- Execução.
IV- Avaliação.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondente
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
4, 2, 3 e 1.
B
3, 4, 2 e 1.
C
3, 2, 4 e 1.
D
2, 4, 1 e 3.
E
3, 1, 2 e 4.
Em relação a execução orçamentária e seu controle, conforme as disposições da Lei no 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
É possível a realização de despesa sem prévio empenho, desde que suportada por crédito adicional devidamente autorizado.
B
Os limites de despesas fixados poderão ser quebrados mediante a utilização de compras com parcelamento.
C
A cobertura das despesas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de empenho consignado na Lei de Orçamento.
D
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
E
O controle prévio da execução orçamentária compreenderá a verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos recursos públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Ano:
2019
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo poderá executar o orçamento. Sobre a execução do orçamento, é CORRETO:
A
O exercício financeiro coincidirá com o calendário parlamentar.
B
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em atos administrativos, respeitado o princípio da concorrência e praticidade da administração pública.
C
É vedado aos Municípios assumir compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
D
É admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
E
A programação da despesa orçamentária não levará em conta os créditos adicionais.
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
B
A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.
C
A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.
D
A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.
E
A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:
A
Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
B
Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.
C
Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação
D
Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.
E
Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
Qual é a etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros?
A
Elaboração.
B
Execução.
C
Estudo e aprovação.
D
Avaliação.
E
Revisão.
Gerar simulado