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Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira
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A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle compreende a legalidade dos atos de que resultem:
I. a arrecadação das receitas;
II. a realização das despesas;
III. a fixação das despesas;
IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
O Ciclo Orçamentário é a essência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário no setor público. Assinale a alternativa que apresenta a etapa do ciclo orçamentário que implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
A
Avaliação.
B
Elaboração.
C
Aprovação.
D
Execução.
E
Administração.
Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária
é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit
primário.
C
Certo
E
Errado
O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:
− Dotação inicial ......................................................................................................................................... R$ 12.000,00
− Empenhos emitidos no ano..................................................................................................................... R$ 11.500,00
− Empenhos liquidados no ano .................................................................................................................. R$ 10.900,00
− Empenhos pagos no ano ........................................................................................................................ R$ 9.500,00
Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.
Com relação à situação observada, o valor
A
do resultado financeiro do ano será diminuído em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
B
dos restos a pagar não-processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será de R$ 500,00.
C
do resultado financeiro do ano será aumentado em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
D
dos restos a pagar processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será aumentada em R$ 1.300,00.
E
da sobra orçamentária relativa à despesa com material de expediente é de R$ 2.500,00.
Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso
no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que
a execução financeira trata da utilização dos créditos
consignados na LOA.
C
Certo
E
Errado
Qual é o período de execução dos orçamentos anuais?
A
Primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro de cada ano.
B
Primeiro de maio a trinta e um de outubro de cada ano.
C
Primeiro de julho a trinta de junho do ano subsequente.
D
Primeiro de agosto a trinta e um de dezembro de cada ano.
E
Primeiro de outubro a trinta de setembro do ano subsequente.
O Orçamento percorre diversas etapas, desde o surgimento de uma proposta que embasa um projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando por sua execução, até o seu acompanhamento e avaliação. Considere as assertivas que seguem abaixo:
I - As fases do Ciclo Orçamentário são: aprovação, execução e avaliação.
II - A etapa da aprovação é caracterizada pela discussão e votação da proposta orçamentária pelo poder legislativo.
III - A última etapa do Ciclo Orçamentário é a execução, na qual são registradas e contabilizadas as fases de realização da receita e despesa pública.
IV - A fase de avaliação é fundamentada no acompanhamento do processo de execução orçamentária, consolidando, assim, o controle, que poderá ser interno ou externo.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.
C
Certo
E
Errado
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
A
projeção dos dados.
B
estratégia de avaliação.
C
programação.
D
elaboração.
E
execução
As quatro fases básicas do processo orçamentário no Brasil são
A
elaboração, votação, execução e controle.
B
definição, valoração, tomada de preço e execução.
C
votação, execução, monitoramento e pagamento.
D
concepção, valoração, pagamento e controle.
Nas últimas décadas, a administração pública brasileira tem experimentado mudanças no processo de gestão. Uma impactante contribuição nessa mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em seu cerne um modelo de gestão por resultados, baseado em programas de governo. Aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor público brasileiro. Mais recentemente, com o Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal avançou em passos largos rumo à Governança Eletrônica, lançando mão do conceito de “Transparência” para o Poder Executivo Federal. Com isso, seus órgãos passaram a ter que cumprir a determinação de registrar seus gastos da forma mais explícita, transparente e adequada às metas e ações estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do processo orçamentário tem sido essencial ao amadurecimento de princípios básicos à gestão pública. Transparência, eficiência, eficácia e efetividade são conceitos que devem permeá-la para que possa funcionar cada vez melhor. Com base no texto, relacione abaixo cada etapa que compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao seu respectivo conceito, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Elaboração da Proposta Orçamentária.
2. Aprovação Legislativa.
3. Programação e Execução Orçamentária.
4. Controle e Avaliação.
Coluna 2
( ) Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias.
( ) Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário.
( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
1 – 3 – 2 – 4.
D
3 – 4 – 1 – 2.
E
3 – 4 – 2 – 1.
O controle sobre os recursos públicos objetiva fiscalizar e avaliar a ação governamental e o desempenho dos gestores públicos; coibir o inadequado gerenciamento desses recursos, e impedir os atos ilegais lesivos ao erário. Sobre os tipos de controle exercidos na Administração Pública marque a assertiva incorreta:
A
O controle externo é exercido pelo tribunal de poder legislativo, o qual conta com o apoio técnico do respectivo Tribunal de Contas.
B
O Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de contas ou órgão equivalente.
C
Quando, no município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do executivo e sobre elas emitirem parecer.
D
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade administrativa, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.
E
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Associe as colunas de acordo com as etapas do ciclo orçamentário.
Coluna I
1. Elaboração
2. Execução
3. Autorização
4. Avaliação
Coluna lI
( ) Ocorre antes da autorização.
( ) Ocorre após a execução.
( ) Competência do Poder Legislativo.
( ) Competência do Poder Executivo.
A sequência correta é:
A
1, 3,4 e 3.
B
1, 4, 3 e 1.
C
4,3,2 e 3.
D
4,4, 1 e 2.
E
1, 3, 1 e 1.
Se problemas na execução orçamentária enfrentados por um
ministério impedirem que recursos vinculados, não incluídos
na desvinculação de recursos da União, sejam gastos, tais
recursos poderão, no próximo exercício, ser gastos em
despesas diferentes daquelas a que originalmente eles foram
vinculados.
C
Certo
E
Errado
Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível máximo de satisfação das necessidades da população,
logo, o Estado produz bens e serviços para satisfação direta das necessidades da comunidade não atendidas pela
atividade privada. Por isso a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas
desenvolvidas pelo processo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário:
A
A elaboração e a avaliação, apenas.
B
A fase do estudo, da aprovação e da execução, apenas.
C
A elaboração, o estudo e a aprovação, a execução e a avaliação.
D
A escrituração contábil da receita e da despesa pública, apenas.
Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.
A
F/ V/ F/ V/ F
B
F/ F/ F/ F/ V
C
V/ V/ F/ V/ F
D
V/ V/ V/ V/ F
E
F/ F/ F/ F/ F
O processo orçamentário ocorre por meio das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação. Sobre a etapa de execução, pode-se afirmar que:
A
Refere-se à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
B
Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele contidas durante a execução.
C
Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
D
Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
E
Compete ao Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
Sobre a execução orçamentária e a Contabilidade Pública, é incorreto afirmar:
A
De acordo com o regime contábil adotado pela Contabilidade Orçamentária, as receitas são reconhecidas no seu recebimento e as despesas, quando empenhadas.
B
A despesa orçamentária executada em um exercício é apenas aquela que foi paga durante o exercício.
C
O superávit financeiro que permitirá a abertura de créditos orçamentários adicionais, nos termos da lei, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
D
O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, entende-se por Superávit Orçamentário.
E
O resultado econômico do patrimônio público, em determinado período, é evidenciado pela Demonstração das Variações Patrimoniais.
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