Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira

Certo

Errado

estudos e aprovação, elaboração, e execução e avaliação.

orçamento fiscal, orçamento da assistência social e orçamento de investimento de capital.

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

empenho, liquidação e pagamento.

PPA, LDO e projeto de lei orçamentária.

Como a dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, conclui-se que somente os créditos de natureza tributária podem ser inscritos nesse indicador.

O cancelamento da dívida ativa é fato de natureza orçamentária.

A inscrição da dívida ativa não provoca alteração no patrimônio líquido da União.

O pagamento da dívida ativa é escriturado como receita orçamentária do exercício financeiro.

O pagamento da dívida ativa provoca alteração no patrimônio líquido da União.

A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.

O orçamento é um processo de planejamento dinâmico de que o Estado se utiliza para controlar seus programas de trabalho, durante um determinado período.

Execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas, levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.

O Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a realizar despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA, que deve estar em consonância com o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

O Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

É vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada necessária a movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

O saldo positivo do fundo especial – o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços – apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, sendo vedada disposição em contrário da lei.

Na programação da despesa orçamentária, não serão incluídos os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.

As cotas trimestrais aprovadas pelo Poder Executivo não poderão ser alteradas durante o exercício, ainda que observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

e só se poderá gastá-lo se previsto e aprovado pela Câmara dos Deputados.

mas não se poderá gastá-lo se não houver a anuência do poder Judiciário.

e só se poderá gastá-lo se previsto no plano de ações do poder Executivo.

que só poderá ser consignado a projetos não especificados na Lei Orçamentária Anual – LOA.

mas não se poderá gastá-lo se não houver a disponibilidade orçamentária.

Legislativo.

Judiciário.

Executivo.

Executivo e Judiciário.

Legislativo e Judiciário

pelo Poder Executivo até vinte dias após a aprovação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Decreto de Execução Orçamentária.

para a administração direta até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

para administração direta e indireta até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Decreto de Execução Orçamentária.

pelo Poder Executivo até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até vinte dias após a aprovação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.