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Questões de Concurso sobre Controle e Avaliação
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A análise de variância é uma técnica fundamental para o controle orçamentário. Considerando a tradução de fatos em índices, e a comparação entre realizado e planejado, analise as afirmativas a seguir.
I.A análise de variância permite identificar desvios entre valores orçados e executados, possibilitando a apuração de suas causas e a adoção de medidas corretivas tempestivas.
II.A comparação entre o realizado e o planejado deve ser acompanhada de uma análise qualitativa para identificar se as variações decorrem de falhas operacionais ou de alterações no ambiente macroeconômico.
III.Os índices de eficiência devem ser mantidos em segredo perante os setores avaliados, visando evitar que os gestores manipulem os dados para atingir as metas planejadas de forma artificial.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
Ano:
2026
No processo integrado de planejamento orçamentário a etapa em que são realizados o julgamento das contas dos gestores pelo Poder Legislativo com auxílio técnico do Tribunal de Contas, denomina-se
A
elaboração e aprovação.
B
execução e aprovação.
C
apreciação e votação.
D
discussão e revisão.
E
controle e avaliação.
Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivamente após o encerramento do exercício financeiro, sendo realizada pelos órgãos de fiscalização externa.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento da execução orçamentária da União envolve o registro físico-financeiro das ações previstas na LOA, permitindo o controle integrado entre os recursos empregados e os resultados obtidos.
C
Certo
E
Errado
A avaliação é uma fase do ciclo orçamentário, permanente, cuja maior parte ocorre de forma concomitante com a execução orçamentária. Além disso, com o objetivo de tornar contínuo e encadeado o processo de planejamento e de execução dos programas, na dinâmica de sucessão governamental, as datas de início e término do PPA coincidem com as datas de início e término do mandato do Chefe do Poder Executivo. Além disso os Poderes se relacionam já que o Legislativo controla o Executivo e o Judiciário pratica o ato de sabatinar os Ministros indicados para o STF, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentário.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase.
A
Poder Executivo e fase de controle.
B
Poder Legislativo e fase de execução.
C
Poder Executivo e fase de aprovação.
D
Poder Legislativo e fase de controle.
E
Poder Legislativo e fase de aprovação.
O controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos, visando a não permitir que os gestores excedam os gastos em relação às receitas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Assim, considerando o enunciado acima, marque a alternativa correta sobre o controle orçamentário:
A
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno exercido pelo Congresso Nacional.
B
o Poder Executivo, a cada quatro anos, prestará contas ao Poder Legislativo, conforme estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
C
o controle de mérito propriamente dito é um controle administrativo, externo, que compete exclusivamente a outro Poder que fiscaliza a atuação da administração pública, em relação ao poder que editou o ato administrativo.
D
o que caracteriza o sistema de controle interno é o princípio da hierarquia, onde as autoridades superiores tem o dever de exercer controle sobre os atos das demais, aceitando ou revendo os atos por eles praticado, quando foram referentes a matéria de execução orçamentária.
A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da fidelidade funcional dos agentes públicos e o cumprimento dos programas de trabalho em termos de prestação de serviços públicos.
II. O controle interno da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle externo será prévia, concomitante e subsequente.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
I e II.
Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Administração financeira e orçamentária, é certo afirmar que, das quatro etapas do ciclo orçamentário, a última é a de controle e avaliação. Nessa etapa, avalia-se a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa previsto, a realização de obras e demais prestação de serviços.
II. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Todavia, o controle de execução orçamentária exclui a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, bem como exclui o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários. O controle do orçamento pode ser executado de duas formas: interna, em que cada poder exerce o referido controle, ou de forma externa, através dos respectivos Poderes Legislativos, com o apoio do Tribunal de Contas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto ao planejamento e à execução de auditorias de natureza operacional na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Na auditoria operacional, deve-se prover segurança irrefutável de que as evidências obtidas são totalmente adequadas para apoiar os achados e as conclusões.
B
O julgamento profissional não auxilia os auditores na determinação do escopo e da metodologia necessária para alcançar os objetivos da auditoria.
C
A significância é definida como a importância relativa de um assunto dentro do contexto em que está sendo considerado, incluindo fatores quantitativos e qualitativos.
D
O risco de auditoria faz com que se abdique de pensar o risco sobre como os auditores tentarão conseguir responder as questões sobre o programa com base nas evidências obtidas e avaliadas contra critérios.
E
Em razão do escopo das auditorias operacionais, o risco de auditoria deve ser avaliado envolvendo fatores exclusivamente qualitativos.
No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
C
Certo
E
Errado
Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento.
O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre
A
limites para suplementações orçamentárias no exercício
B
diretrizes para criação de programas de duração continuada
C
critérios e programas para redução das desigualdades regionais
D
parâmetros específicos para execução do orçamento de áreas funcionais
E
normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
Com base no Ciclo Orçamentário na gestão pública, associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:
Coluna 1
1.Elaboração e planejamento.
2.Apreciação Legislativa.
3.Execução.
4.Controle e Avaliação.
Coluna 2
A.Aqui o projeto é avaliado por uma comissão que fará todas as considerações e emendas e encaminhará para a sanção do chefe do executivo.
B.Nesta fase são estimadas as receitas e fixadas as despesas.
C.Aqui se avalia a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, entre outros.
D.Nesta fase ocorre a efetiva arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
1B, 2D, 3C, 4A.
B
1A, 2D, 3C, 4B.
C
1B, 2A, 3D, 4C.
D
1C, 2B, 3D, 4A.
E
1C, 2A, 3B, 4D.
O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno. Tal sistema deverá
A
fiscalizar o uso dos recursos públicos, punir eventuais erros, omissões ou malversações, sempre que comprovados.
B
ser amplo e integrado para evitar riscos, bem orientar quanto a legalidade dos atos e fornecer dados e informações ao controle externo.
C
mapear riscos, promover exame de documentação, conferir cálculos e, se necessário, dar início a processos administrativos.
D
averiguar, sempre que motivado, responsabilidades e ações de agentes no exercício de suas atividades.
E
estar centralizado em unidade administrativa específica para tal finalidade e contar com quadro técnico necessário e atuante.
A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é um importante mecanismo para a alocação eficiente dos recursos pela Administração. Trata-se do diploma legal responsável por dispor sobre tal controle e avaliação:
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei n. 4.320/1964 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. A Constituição Federal de 1988 manteve essa concepção, porém ampliou o conceito, passando a abranger as áreas operacionais e patrimonial, o controle da aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
A respeito do controle orçamentário da administração, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:
A
O controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
B
O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, que conta para tal com o auxílio dos Tribunais de Contas.
C
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.
D
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, o sistema de controle interno, que será exercido pela Unidade de Auditoria Interna de cada Poder.
E
O controle interno por meio da verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévio, concomitante e subsequente.
As empresas, assim como os órgãos públicos, devem elaborar orçamentos que lhes permita executar seus projetos e atividades com eficiência. Esta previsão orçamentária é realizada com o objetivo de montar uma alocação de recursos para cada setor, mensal, semestral, anual, de acordo com suas necessidades e dentro das possibilidades financeiras do empreendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com controle orçamentário.
A
O ideal é gastar mais que o orçamento previsto para que sobrem materiais.
B
Devem ser adquiridos menos materiais para que sobre uma parte do orçamento.
C
Os recursos disponibilizados devem ser utilizados com inteligência e bom senso.
D
Deve ser gasto todo o orçamento disponibilizado para o setor ou empreendimento.
E
Quanto menos materiais utilizados, melhor será o serviço oferecido para o público.
O ciclo orçamentário é composto por várias etapas, incluindo o controle e a avaliação. Os arts. 75 a 82 da Lei nº 4.320/1964 preveem quem deve monitorar e analisar o orçamento público. Em relação à previsão legal a respeito da etapa de controle e avaliação do orçamento, é correto afirmar que:
A
Ao controle externo incumbe a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária do Poder Executivo.
B
Ao controle interno incumbe a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.
C
Ao controle externo incumbe o controle da legalidade dos atos que resultem na arrecadação da receita ou na realização da despesa, bem como o nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
D
Ao controle interno incumbe verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos bem como o cumprimento da Lei de Orçamento.
E
Ao controle externo incumbe estabelecer a unidade de medida para cada atividade, quando tratar-se de realização de obras ou de prestação de serviços.
O ciclo orçamentário abrange as seguintes etapas: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Refere-se ao intervalo de tempo durante o qual ocorrem as atividades características do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Acerca do ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V – V – V.
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