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Questões de Concurso sobre Controle e Avaliação
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2019
O Controle da execução orçamentária não deverá compreender:
A
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
B
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
D
A pessoalidade das políticas públicas e programas da administração definidos do Orçamento.
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
A
Tácita, minuciosa e precedente.
B
Prévia, concomitante e subsequente.
C
Prévia, principal e precedente.
D
Tácita, concomitante e precedente.
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária que compreenderá:
I - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III - O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente II e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
E
I, II e III estão incorretas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo, exceto:
A
Centralizar o Poder para o Legislativo.
B
Verificar a probidade da administração.
C
A guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
D
O cumprimento da Lei de Orçamento.
Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.
( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.
( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, V, F, F
D
F, F, V, V
O controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar que
A
o Poder Executivo exercerá controle interno, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a legalidade dos atos, e não a guarda e o emprego do dinheiro público.
C
as contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, independentemente de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
D
caso o município não tenha Tribunal de Contas, a assembleia legislativa do Estado poderá designar peritos contadores para verificação das contas do Poder Executivo.
E
caberá ao controle externo, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos
O orçamento surge como instrumento de controle de forma a assegurar que os recursos serão aplicados conforme previstos em lei. Analise os itens a seguir acerca do controle da execução orçamentária:
I- Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II- Compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III- Compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Considerando-se o Ciclo Orçamentário, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.
I- Elaboração.
II- Estudo e aprovação.
III- Execução.
IV- Avaliação.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondente
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
4, 2, 3 e 1.
B
3, 4, 2 e 1.
C
3, 2, 4 e 1.
D
2, 4, 1 e 3.
E
3, 1, 2 e 4.
A Lei nº 4320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
A
A Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
B
A Câmara de Vereadores deverá obrigatoriamente designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
C
A Câmara de Vereadores não poderá, em regra, designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
D
A Câmara de Vereadores nunca poderá, sem exceção, designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
O artigo 75 da Lei nº 4.320/64, dispõe sobre o controle da execução orçamentária. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
B
Os fatos de execução da arrecadação da receita ou a realização da despesa, para o controle orçamentário
C
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos
D
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações
De acordo com o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, está compreendida dentro de um determinado tipo de controle. Assinale a alternativa abaixo que se refere ao controle que contém a referida fidelidade.
A
Controle das ações que visem dar posse ou nomeação àqueles que pretendam exercer função pública.
B
Controle dos cadastros junto à Polícia Federal de todos aqueles que exerçam função e que movimentem dinheiros públicos.
C
Controle dos atos que resultem em arrecadação de receita ou extinção de obrigações.
D
Controle da execução orçamentária.
E
Controle de seleção para agentes fiscalizadores do orçamento público.
A etapa do ciclo orçamentário que se refere à organização e aos critérios de trabalho destinados ajulgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações ocorridas durante sua execução, além de medir a eficiência e grau de racionalização no uso de recursos, é aquela denominada:
A
avaliação ou controle
B
execução orçamentária
C
elaboração da proposta
D
aprovação da lei do orçamento
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
B
A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.
C
A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.
D
A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.
E
A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:
A
Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
B
Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.
C
Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação
D
Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.
E
Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
De acordo com a Lei no 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende
A
a fidelidade funcional dos agentes políticos, responsáveis por bens e valores públicos.
B
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
C
a probidade dos atos orçamentários, de forma tempestiva e temporária.
D
o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos atuariais e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
E
os controles realizados pelo Executivo Federal, sendo vetada a atuação do Tribunal de Contas da União e demais entes equivalentes.
Não compreende o controle da execução orçamentária
A
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
B
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos de formalização.
C
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
D
O nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
Ano:
2018
A lei n° 4.320/64 estabelece regras para a execução do Controle Externo. Sobre essa temática avalie as assertivas apresentadas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Judiciário, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
II. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
III. As contas do Poder Executivo devem ser submetidas ao Poder Legislativo, sem Parecer prévio do Tribunal de Contas.
IV. Quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as assertivas I e III estão corretas.
B
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
A fiscalização da execução orçamentária que alcança todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública, por meio do julgamento das Prestações de Contas dos responsáveis, é atribuição que compete ao (à):
A
Ministério Público.
B
Controle Interno do Poder Executivo.
C
Tribunal de Contas.
D
Controle Interno do Poder Legislativo.
E
Procuradoria Geral.
Em relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, pelo”:
A
Poder Legislativo.
B
Tribunal de Contas.
C
Poder Judiciário.
D
Ministério Público.
E
Poder Executivo.
Assinale a alternativa incorreta sobre o controle da execução orçamentária:
A
Poderá ser prévio, concomitante ou posterior.
B
Tem como principal objetivo aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei orçamentária.
C
Verifica a fidelidade funcional dos agentes públicos, responsáveis por bens públicos.
D
O Controle Externo será realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.
E
Também deve ser realizado por órgão interno do Ente público.
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