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A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentário.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase.
Poder Executivo e fase de controle.
Poder Legislativo e fase de execução.
Poder Executivo e fase de aprovação.
Poder Legislativo e fase de controle.
Poder Legislativo e fase de aprovação.