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Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira
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A escrituração das entidades públicas evidencia, periodicamente, como está sendo executado o orçamento, por meio de demonstrações. O ato de fazer cumprir o orçamento ou a previsão, é a(o):
A
Escrituração.
B
Execução orçamentária.
C
Obrigações exigíveis.
D
Provisão
O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema relativo à execução orçamentária e financeira, em particular sobre restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.
A
Ao final de determinado exercício financeiro, os restos a pagar referentes ao exercício anterior e ainda não pagos deverão ser reinscritos para o exercício subsequente.
B
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, serão inscritas em restos a pagar, em cuja condição a despesa superará os estágios restantes, em particular o pagamento.
C
Constituindo modalidade de dívida pública flutuante, os restos a pagar são registrados por exercício e credor e distinguem as despesas em processadas e não processadas.
D
O atendimento de despesas relativas a exercícios já encerrados, como por exemplo na situação de restos a pagar com prescrição interrompida, dependerá da existência de crédito específico na lei orçamentária ou em crédito adicional.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser utilizado no exercício seguinte em outras finalidades.
C
Certo
E
Errado
As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Na fixação da programação financeira não devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
II A inflexibilidade deve ser a principal característica da programação de desembolso.
III Após a aprovação da lei orçamentária, em nenhuma hipótese o cronograma de desembolso poderá ser alterado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A
V, F e V.
B
F, F e F.
C
F, V e V.
D
F, F e V.
E
F, V e F.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
É o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Estado do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Trata-se de sistema disponível 100% do tempo e online.
B
Sua implantação visa permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos de forma a proporcionar sua transparência.
C
Tem por finalidade integrar e compatibilizar as informações no âmbito da Administração Pública Estadual e dos Municípios.
D
Busca permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública.
E
Tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as:
A
Despesas nele legalmente empenhadas.
B
Despesas nele legalmente liquidadas.
C
Despesas nele pagas.
D
Receitas nele legalmente lançadas.
E
Receitas nele recolhidas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.
II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O comportamento financeiro de uma instituição pública é produto da execução de determinada programação, a qual se reveste de forma orçamentária.
II. A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais são consignadas dotações.
III. As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para utilização no período de vigência da lei orçamentária anual.
Está(ão) correto(s):
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento.
II. A auditoria financeira visa a determinar se a informação financeira de órgãos e entidades é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro, sendo desconsiderado qualquer marco regulatório relacionado ao tema.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No que tange ao orçamento, especificamente sobre a execução orçamentária e cumprimentos de metas, até 30 dias, após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo.
A
executará o estabelecido no plano de metas anual, com o encerramento dos resultados orçamentários.
B
apresentará as prestações de contas orçamentárias e o cronograma anual do equilíbrio do resultado.
C
apresentará os fluxos de origem e desembolsos de recursos, bem como a data limite de encerramento da prestação de contas.
D
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:
Previsão Atualizada da Receita: .................................................................................................. R$ 102.000.000,00.
Receita Lançada: ........................................................................................................................ R$ 98.000.000,00.
Receita Arrecadada: .................................................................................................................... R$ 95.400.000,00.
Dotação Atualizada: .................................................................................................................... R$ 105.000.000,00.
Despesa Paga: ........................................................................................................................... R$ 71.000.000,00.
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: ............................................................................. R$ 26.000.000,00.
Recebimento de Depósito Caução: ............................................................................................. R$ 2.150.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: ............................................................ R$ 16.350.000,00.
Com base nessas informações, o resultado de execução orçamentária da entidade pública, referente ao exercício financeiro de 2017, conforme Lei nº 4.320/1964, foi
A
superavitário em R$ 24.400.000,00.
B
superavitário em R$ 1.000.000,00.
C
deficitário em R$ 3.000.000,00.
D
deficitário em R$ 1.600.000,00.
E
superavitário em R$ 5.900.000,00.
O acompanhamento da execução orçamentária federal é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
Segundo Kohama, qual é a sequência correta das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário?
A
Estudo e aprovação, elaboração, avaliação e execução.
B
Elaboração, execução, estudo e aprovação e avaliação.
C
Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
D
Estudo e aprovação, execução, avaliação e elaboração.
E
Elaboração, avaliação, estudo e aprovação e execução.
Na administração pública, no que se refere ao orçamento, qual é a etapa em que os atos e fatos são praticados para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública?
A
Controle.
B
Execução.
C
Programação.
D
Avaliação.
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Analise as afirmativas a seguir.
I. Havendo orçamento e não existindo a disponibilidade financeira, não poderá ocorrer a despesa.
II. Pode haver recurso financeiro, mas pode não haver o gasto se não houver a disponibilidade orçamentária.
III. A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem em momentos distintos, separadas por um exercício fiscal inteiro.
Pode se afirmar que:
A
todas afirmativas estão corretas.
B
somente uma afirmativa está correta.
C
somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma
delas a I.
D
somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
nenhuma afirmativa está correta.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público. No ciclo orçamentário, a arrecadação das receitas e a realização das despesas ocorrem na fase da(o)
A
elaboração.
B
planejamento.
C
aprovação.
D
execução.
E
controle.
Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original,
demandando aditamento ao contrato correspondente, observados os limites e requisitos legais, não havendo, contudo, dotação
orçamentária suficiente para suportar as despesas correspondentes. Diante de tal cenário, as despesas geradas por tal
circunstância, são, em tese, passíveis de cobertura mediante
A
abertura de créditos extraordinários, mediante lei específica, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro.
B
remanejamento de outras dotações orçamentárias, mediante decreto, com anulação parcial ou total de outras dotações.
C
utilização de restos a pagar não processados para abertura de créditos especiais adicionais.
D
abertura de créditos adicionais suplementares, mediante decreto, observado o limite da receita corrente líquida autorizado
na lei orçamentária anual.
E
alteração da programação de execução orçamentária, por decreto, desde que não transcorridos mais de 180 dias do início
do exercício orçamentário.
No que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei no 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legalidade dos atos de execução orçamentária de forma
A
anterior, sucessiva e sintética.
B
prévia, concomitante e subsequente.
C
posterior, sucessiva e analítica.
D
concomitante, sucessiva e posterior.
E
subsequente, analítica e posterior.
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