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Visando atender a todas as demandas de informações da execução orçamentária, dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro as:
Despesas nele legalmente empenhadas.
Despesas nele legalmente liquidadas.
Despesas nele pagas.
Receitas nele legalmente lançadas.
Receitas nele recolhidas.