Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira
Disciplina
1
Assunto
3
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
151
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
( ) Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento.
( ) Entende-se como execução financeira a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
( ) Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
Em relação à execução do orçamento, é necessário observar que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia ______ de cada mês, em duodécimos, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
A
5
B
10
C
15
D
20
E
25
Com base nessas transações tomadas em conjunto, em julho de 2023, o resultado de execução orçamentária da autarquia pública estadual conforme a Lei nº 4.320/1964 foi
A
reduzido em R$ 610.000,00
B
reduzido em R$ 630.000,00
C
reduzido em R$ 1.240.000,00
D
aumentado em R$ 1.270.000,00
E
aumentado em R$ 1.390.000,00
Sobre o Controle da Execução Orçamentária (interno e externo) previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
A
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
B
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação caberá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual. (KOHAMA, 2016)
A fase de ______ se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual — LOA e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
A etapa que completa corretamente o conceito apresentado é
A
Avaliação Orçamentária.
B
Elaboração do Orçamento.
C
Estudo e Aprovação da Proposta Orçamentária.
D
Execução Orçamentária.
E
Sanção/Veto da Lei Orçamentária.
Quando se apura o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, confrontando diretamente as receitas com despesas públicas, é correto afirmar que essa mensuração está ocorrendo pelo método
A
abaixo da linha, que mede o déficit pelo seu financiamento. Esse método é utilizado pelo Banco Central.
B
acima da linha, que representa o resultado fiscal, apurado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
C
financeiro, utilizado para medir o tamanho do déficit público. Esse método é utilizado pelo Banco Central.
D
ortodoxo, que apura o déficit público pelo total dos gastos de financiamento. Esse método é utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E
fiscal, que representa o resultado fiscal, apurado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
Sobre orçamentação e execução orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Inscrições de despesas em restos a pagar poderão extrapolar em até 25% o limite da arrecadação efetiva nas respectivas fontes.
B
As dotações e eventuais saldos financeiros destinados às despesas com o serviço da dívida somente poderão constituir fonte para a abertura de créditos adicionais no mesmo grupamento.
C
A programação financeira correspondente às dotações descentralizadas, quando decorrentes de termo de convênio ou similar, será da responsabilidade do órgão descentralizador do crédito.
D
É vedado comprometer as dotações orçamentárias destinadas a Pessoal e Encargos Sociais, consignadas na Lei Orçamentária Anual, com despesas emergentes de situações não previstas nessa normativa.
E
A reserva de contingência somente será utilizada após esgotadas todas as possibilidades de cancelamento das dotações das demais despesas correntes e de capital, destinando-se, prioritariamente, ao atendimento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, é correto afirmar que
A
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, devendo ser aplicados no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso.
B
não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, exceto aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
C
até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Legislativo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
D
no prazo de cento e vinte dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial.
E
a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais para fins de observância da ordem cronológica determinada nas disposições constitucionais sobre precatórios.
Assinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos e das metas determinados para o setor público.
A
avaliação
B
elaboração
C
estudo
D
aprovação
E
execução
Considerando assuntos relacionados à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
B
Até a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.
E
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
As alternativas abaixo apresentam etapas do ciclo orçamentário. Assinale aquela em que está a terceira etapa
A
Controle da execução orçamentária.
B
Execução orçamentária.
C
Elaboração da proposta orçamentária.
D
Discussão e votação da proposta orçamentária.
E
Aprovação da proposta orçamentária.
Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta:
A
A elaboração do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
B
A execução compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
C
O estudo e aprovação é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como, na maneira de alcançá-las.
D
O estudo e aprovação refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim consubstanciadas:
I. Execução: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
II. Estudo e aprovação: é a fase de competência do Poder Legislativo e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
III. Avaliação: compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.
IV. Elaboração: refere-se à organização, aos critérios e ao trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Quanto à execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso.
B
Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
E
No prazo de vinte dias após o encerramento de cada trimestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
De acordo com a Lei nº 4.320, acerca da execução orçamentária, é correto afirmar que:
A
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
B
o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, facultada a fragmentação para a criação de caixas especiais.
C
pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
D
a Lei de Orçamento não poderá conter autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
E
a Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.
Relacione as etapas do ciclo orçamentário anual listadas a seguir às atividades descritas.
-
1. Elaboração
2. Discussão, votação e aprovação
3. Execução
4. Controle e Avaliação
-
( ) Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
( ) O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação.
( ) É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
( ) Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos.
-
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
4, 2, 3 e 1.
B
4, 3, 1 e 2.
C
2, 1, 3 e 4.
D
2, 1, 4 e 3.
E
3, 2, 4 e 1.
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as fases do ciclo orçamentário.
A
estimativa das receitas e fixação das despesas.
B
aprovação dos projetos de leis orçamentários por maioria simples.
C
controle da execução orçamentária, com o auxílio do Tribunal de Justiça.
D
planejamento da proposta orçamentária.
E
a execução do orçamento consiste na arrecadação de receitas e realização de despesas.
A utilização dos recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade, corresponde à
A
execução orçamentária.
B
unidade orçamentária.
C
receita pública.
D
descentralização de créditos orçamentários.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.
C
Certo
E
Errado
Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.
II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.
III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Gerar simulado