Questões de Concurso sobre NBC T 16.5 (Registro Contábil)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,

Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 16.5, que versa sobre o registro contábil, é CORRETO afirmar que:

Os registros e as informações contábeis no setor público devem atender certas característica. Assinale a alternativa que remeta à representatividade enquanto característica.

Na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.5 são elencadas algumas orientações para que o registro contábil ocorra corretamente nas entidades do setor público. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

II. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação.

III. O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.

São diversas as características necessárias para a correta realização do registro contábil. Dentre as características fundamentais nesse aspecto, conforme a NBC T 16.5, qual determina que os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público?

Essa descrição corresponde a uma das características qualitativas da informação contábil, e aplicável ao setor público de acordo com a NBC T 16: os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à descrição aqui mencionada.

Para a perfeita realização do registro da informação contábil, é necessário que sejam observadas cada uma das características propostas na NBC T 16.5. Nesse contexto, uma das referidas características aborda o que segue: “os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades”. Considerando o exposto, a característica corresponde a:

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16.5), sobre registro contábil, são existentes características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. Nesse sentido, a definição que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades, pertence a característica indicada na alternativa:

Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por me io da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.

São características do Registro e da Informação Contábil no Setor Público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, EXCETO:

Com relação à Contabilidade Pública no ramo contábil, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública, com exceção de fundos especiais, com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios.

( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios.

( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública direta com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Segundo as formalidades do registro contábil, é correto afirmar que

Com base na NBC T 16.5, norma que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

II - Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

III - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta de resultado e evidenciado em notas explicativas.

Assinale a alternativa correta:

"O registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão". Uma das formalidades do registro contábil de acordo com a NBC T 16.5 - Registro Contábil, que se refere à afirmação apresentada, é denominada:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – 10.19, sobre registro contábil, considere as afirmativas a seguir.

I. As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de compensação. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

II. As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, desde que mediante constituição de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.

III. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e, após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Transitória.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.