Questões de Concurso sobre Lançamentos Contábeis

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de apoio à Contabilidade Pública no Brasil, que permitiu modernizar, uniformizar e consolidar o registro da informação contábil do setor público.

Considerando a construção do PCASP, que contém três classes de contas (patrimonial, orçamentária e de controle), divididas em oito grupos distintos, imagine que, como contador(a) da Secretária de Saúde de Santa Catarina, foi-lhe requerido o registro contábil de um contrato de prestação de serviços. Esse contrato foi assinado no mês de agosto/2025, com validade de 12 meses e vigência imediata, no valor de R$ 24.000, pagos em parcelas iguais e sucessivas. No dia 01/08/2025, foi empenhada a despesa que seria executada dentro do exercício de 2025.

Considerando os grupos do PCASP, entre os vários lançamentos contábeis que você realizou no dia 01/08/2025 para registrar esse fato, estão inclusos:

Considere que um órgão público recebeu R$ 10.000,00 a título de caução para fins de garantia de execução contratual de um contrato administrativo. O registro contábil desse recurso impactará as classes

Considere que a SES/SC firmou um contrato de prestação de serviços junto a uma empresa de manutenção, que prestará o serviço de acordo com as necessidades do órgão. Qual é o lançamento contábil adequado ao registro desse contrato?

De acordo com as regras de lançamentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, assinale a alternativa correta.

Para o reconhecimento e a mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, após o reconhecimento da perda, deve-se ajustar a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo nos períodos subsequentes. Esse ajuste visa alocar o valor contábil revisado do ativo, subtraído do valor residual (caso exista), de forma sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

Como exemplo de uma perda por redução ao valor recuperável, supõe-se que no exercício anterior o ente adquiriu um ativo imobilizado qualquer, por meio de pagamento à vista, conforme o seguinte registro contábil patrimonial:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.2.3.x.x.xx.xx Imobilizado (P)

C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

Supondo que o valor contábil do bem seja superior a seu valor recuperável, o ente deve proceder à redução ao valor recuperável do ativo.

Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil patrimonial que faz o reconhecimento dessa perda.

O registro contábil a seguir refere-se ao momento do pagamento ao suprido.

débito da conta caixa e equivalentes de caixa e moeda nacional

crédito da conta de adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros

Observe o lançamento a seguir:

[D] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado em Liquidação

[C] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Sobre tal lançamento, é correto afirmar que retrata uma informação de natureza

No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial.

Uma entidade pública possuia, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, ja considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes

Finanças, nas organizações, referem-se ao conjunto de práticas voltadas para planejamento, captação, alocação e controle dos recursos financeiros. A área das finanças organizacionais responsável pelo controle do fluxo de entradas e saídas de recursos denomina-se

Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:

- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.

- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.

- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.

Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:

A arrecadação da receita gera um lançamento na classe 5 do PCASP, além dos lançamentos em contas de natureza de controle.

Considere que o IFMS efetuou o reconhecimento de despesa de 13° salário dos seus servidores no valor de R$ 100.000, referente ao mês de março de 2025. Diante desse contexto, o técnico em contabilidade deverá realizar qual lançamento contábil correspondente à apropriação mensal da despesa de 13° salários dos servidores do IFMS de acordo com a natureza da informação patrimonial?

Um lançamento na conta de ativo (classe 1) pode ter como contrapartida um lançamento na conta de variação patrimonial aumentativa (classe 4).

Analise os seguintes fatos ocorridos em um órgão público no exercício de 2023:

• O órgão recebeu R$ 200.000,00 de transferências correntes da União, sendo R$ 150.000,00 referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 50.000,00 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

• O órgão arrecadou R$ 50.000,00 de taxas de serviços públicos, sendo R$ 40.000,00 à vista e R$ 10.000,00 a prazo.

• O órgão realizou uma despesa de R$ 100.000,00 com pessoal e encargos sociais, sendo R$ 80.000,00 pagos em cheque e R$ 20.000,00 empenhados e não pagos.

• O órgão realizou uma despesa de R$ 150.000,00 com material permanente, sendo R$ 120.000,00 pagos em cheque e R$ 30.000,00 empenhados e não pagos.

Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos contábeis corretos para registrar esses fatos, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil a ser realizado por uma entidade do setor público no reconhecimento inicial da previsão da receita orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

Com fundamento no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela rejeição da inscrição, no órgão ou entidade de origem do crédito, com a natureza da informação de controle.

A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa).

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que, no momento do reconhecimento inicial do fato gerador e da Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciará o registro do direito à entidade do setor público receber o crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (Admita que o fato gerador desse tributo ocorre em janeiro e sua arrecadação ocorre em maio do mesmo ano.)