Questões de Concurso sobre Regras de Integridade do PCASP

As regras de integridade do PCASP autorizam que contas incompatíveis sejam usadas livremente, desde que haja saldo suficiente para registrar o fato.

Uma entidade do setor público presta serviços a terceiros de modo remunerado. Ao realizar o registro contábil de prestação de serviços em 2025, em seu plano de contas, a entidade realizou um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6), de R$ 400.000.

Com relação às regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o fato foi considerado

A observância de regras de integridade é essencial para assegurar a fidedignidade dos registros contábeis, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações produzidas pelas entidades do setor público. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece diretrizes específicas relacionadas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas regras de integridade:

A contadora de uma Prefeitura Municipal identificou um lançamento realizado no mês de julho de 2025, em que a conta Clientes (1.1.2.1.1.01.00) foi utilizada em contrapartida à conta Receita Realizada (6.2.1.1.1.01.00). Com base nas Regras de Integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que:

O princípio da integridade na governança pública impõe a adoção de políticas de conformidade (compliance) para a garantia de condutas éticas na administração pública.

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.

Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.

No que se refere às naturezas da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.

É permitido que um lançamento em conta de ativo (classe 1) tenha como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa (classe 4).

Considerando as regras de integridade relativas ao PCASP, analise as assertivas apresentadas abaixo. Classifique-as em V (Verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a opção correspondente.

( ) Um lançamento em conta da classe 1 pode ter como contrapartida um lançamento da classe 4, pois a natureza de informação patrimonial contempla os registros nas classes 1, 2, 3 e 4.

( ) Como regra, se um lançamento representa o início de uma sequência de fatos e envolve uma conta da classe 5 a sua contrapartida envolverá uma conta da classe 6.

( ) Os controles de atos potenciais ativos, que podem vir a aumentar o ativo ou a diminuir o passivo da entidade, são registrados nas contas 7.1.2.0.0.00.00 e 8.1.2.0.0.00.00.

( ) O resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido advém dos valores registrados ao longo do exercício nas contas das classes 3 e 4, as quais são encerradas ao final do período.

( ) Para se realizar a conferência de saldos das contas de disponibilidade de recursos podemos envolver a um só tempo contas das classes 1, 2, 6 e 8.

De acordo com as regras de integridade do PCASP, é permitido um lançamento na conta imobilizado (classe 1) em contrapartida à conta variação patrimonial aumentativa (classe 4).

Sobre o uso das naturezas da informação no PCASP e as regras de integridade, assinale a alternativa correta.

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil a ser realizado por uma entidade do setor público no reconhecimento inicial da previsão da receita orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras no setor público. Essas normas orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis, buscando promover uma gestão pública responsável e eficiente.

Os princípios fundamentais dessas normas incluem:

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que, no momento do reconhecimento inicial do fato gerador e da Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciará o registro do direito à entidade do setor público receber o crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (Admita que o fato gerador desse tributo ocorre em janeiro e sua arrecadação ocorre em maio do mesmo ano.)

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, com a natureza da informação patrimonial.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as classes de contas para lançamentos de natureza orçamentária.

O Plano de Contas do Governo do Estado da Bahia tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos concernentes aos recursos sob responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual – a fim de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e integração dos dados e atender às necessidades em todos os níveis da Administração. No Realizável, descreve-se a ação de “registrar os valores dos créditos a receber junto ao INSS, relativos a contribuições previdenciárias antecipadas pelas entidades para posterior compensação ou ressarcimento”, a qual refere-se à conta de:

Assinale a alternativa que contém o registro contábil sob a ótica patrimonial do recebimento de dívida ativa no valor de R$ 2.356.000,00 em dinheiro.

O pagamento da despesa com pessoal é registrado a débito na conta 3.1.0.0.0.00.00 − Pessoal e encargos e a crédito na conta 6.2.2.0.0.00.00 − Execução da despesa.