Questões de Concurso sobre Regras de Integridade do PCASP

O pagamento da despesa com pessoal é registrado a débito na conta 3.1.0.0.0.00.00 − Pessoal e encargos e a crédito na conta 6.2.2.0.0.00.00 − Execução da despesa.

A prefeitura de um pequeno município localizado no estado do Paraná efetuou um convênio com o Ministério da Educação com o objetivo de expandir um projeto de alfabetização de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Esse convênio, no valor total de R$ 100.000, foi assinado em fevereiro de 2020, com vencimento em dezembro de 2021. Durante 2020, o Ministério da Educação repassou R$ 80.000 para o município e, em 2021, os R$ 20.000 restantes. Por questões relativas às dificuldades advindas da pandemia de Covid-19, o município não conseguiu utilizar o montante total dos recursos recebidos, de forma que devolveu R$ 30.000 ao Ministério da Educação ao término de 2021. De que forma o município deverá registrar contabilmente essa devolução de recursos?

Suponha que uma entidade pública tenha adquirido um lote de materiais de expediente para depósito no almoxarifado para consumo futuro. A compra foi feita a prazo, os materiais foram recebidos e, na mesma data do recebimento, a despesa foi regularmente liquidada. De acordo com a nova contabilidade aplicada ao setor público, qual dos lançamentos a seguir sintetizados corresponde ao registro necessário, na data da liquidação, nas contas de natureza de informação patrimonial?

Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Os lançamentos contábeis só podem ser realizados:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a definição das contas contábeis para três naturezas de informação distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas entidades públicas.

Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao reconhecimento por competência de perdas com aplicações financeiras deve:

O débito de IPTU de um determinado contribuinte será inscrito em dívida ativa. Diante disso, assinale o lançamento contábil que se refere ao recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para a referida inscrição. Oportuno ressaltar que a entidade optou pelo procedimento de registro 2:

Qual é o lançamento correto no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) de um município para o seguinte fato contábil: Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre o fato gerador para a cobrança do imposto e quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto, e reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, segundo a natureza das informações que evidenciam:

Um ente da federação realizou o seguinte registro contábil referente à arrecadação da receita:

A natureza da informação do registro contábil é:

Sobre os fundamentos da tabela de eventos, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

Numa operação de crédito mobiliário, foi feita a emissão de títulos, sem cupons, em 01/01/2021, com resgate em 01/01/2022. Nesta operação, o valor nominal dos títulos era R$ 2.000.000,00 e os juros compostos foram pré-fixados e iguais a 1% ao mês.

Os lançamentos contábeis a seguir se referem ao:

Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes:

No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, deve ser realizado o crédito de Pessoal a Pagar – 13º Salário em contrapartida da conta:

No mês de dezembro de 2021, o Município assinou um termo de confissão de dívida, reconhecendo ser devedor de R$ 10.000,00, a serem pagos em fevereiro do ano seguinte. No documento não constaram garantias, contragarantias, mora ou quaisquer outras cláusulas importantes além do compromisso de pagar a quantia no prazo. Como a assunção, o reconhecimento e a confissão de dívidas são equiparados à operação de crédito, o compromisso foi devidamente autorizado pela Câmara Municipal. Levando em conta que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado segundo a Natureza da Informação (Patrimonial – Orçamentária – de Controle), como deve ser o registro contábil da dívida?

O registro da previsão da receita orçamentária gera lançamento a débito em conta da Classe 5, em contrapartida a crédito em conta da Classe 6.

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP 2019 dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP, são elas, EXCETO:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente à prestação de serviço de limpeza e conservação, no qual o fato gerador da obrigação exigível ocorre concomitante à respectiva liquidação, ocorrerá a escrituração contábil nas seguintes contas de natureza patrimonial:

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de modo geral, tem o fato gerador no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

Considerando que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, classifique a natureza da informação dos registros contábeis acima listados e marque a opção CORRETA:

Os lançamentos contábeis padronizados fecham‐se dentro de uma mesma natureza de informação, isto é, orçamentária, patrimonial e de controle. Isso corresponde a padrões conformes às contas da partida dobrada nos lançamentos de primeira fórmula.