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O Fato Contábil “Arrecadação da Receita de Impostos” qual é o lançamento correto?
Débito em Empréstimos a Pagar (Passivo)
Crédito em Empréstimos a Pagar (Passivo)
Débito em Receita a Realizar (Execução do Orçamento)
Crédito em Receita Realizada (Execução do Orçamento).
Débito em Direito a Receber (Ativo).
Crédito em Receita de Impostos (VPA).
Débito em Crédito Empenhado a Liquidar (Execução do Orçamento).
Crédito em Crédito Empenhado Liquidado (Execução do Orçamento).
Débito em Estoque de Material de Consumo (Ativo).
Crédito em Fornecedores a Pagar (Passivo).
Referente à contabilização dos Precatórios em Regime Especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
II. Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte/destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial.
III. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma análoga nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
“A legislação que regulamenta o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia primeiro de janeiro de cada ano”.
Levando em consideração o texto apresentado, no momento do fato gerador, qual registro contábil (lançamento no sistema patrimonial) deverá ser efetuado?
D – Patrimônio líquido e C – Fornecedores.
D – Ativo Circulante e C – Variação Ativa.
D – Ativo Não Circulante e C – Patrimônio Líquido.
D – Intangível e C – Duplicatas a Receber.
D – Passivo Circulante e C – Patrimônio Líquido.
Qual das alternativas a seguir é uma característica da informação contábil no setor público?
Relatividade.
Integridade.
Evolução.
Hierarquia.
Efetividade.
Uma transação ou evento qualquer da Administração Pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com relação ao identificador da natureza de informação, ela será uma das seguintes tipologias: orçamentária; patrimonial; e de controle). Observe os lançamentos a seguir e diga qual é a natureza da informação.
I.
Código da Conta Título da Conta
D1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber
C4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre patrimônio e renda- IPVA
II.
Código da Conta Título da Conta
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
III.
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
D1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
C2.1.2.2.1 .xx.xx Empréstimos a curto prazo
I e II são de natureza orçamentária.
II e III são de natureza patrimonial.
l e II são de natureza de controle.
II e III são de natureza de controle.
I e III são de natureza patrimonial.
Com base na tabela abaixo, assinale a alternativa que apresenta corretamente os pares cruzados (número e letra, exatamente nessa ordem), de acordo com as descrições das colunas da esquerda e da direita.
Colunas da esquerda | Colunas da direita | ||
Número | Conta | Letra | Subgrupo |
1 | Transferências a outras instituições públicas. | A | Variação patrimonial diminutiva. |
2 | Aquisição de veículos para uso da entidade. | B | Passivo e Patrimônio Líquido. |
3 | Débitos a pagar para outras entidades públicas. | C | Variação patrimonial aumentativa. |
4 | Provisão para tributos a pagar. | D | Ativo. |
1D e 3B.
2B e 3C.
2D e 4B.
1B e 4C.
3A e 1B.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o PCASP é composto por
tabela de atributos da conta contábil, relação de contas e estrutura padronizada de lançamentos.
relação de contas e suas codificações e relacionamento entre contas dentro de cada classe.
procedimentos de débito e crédito das diferentes classes de contas e relação de contas por natureza.
lançamentos contábeis integrados, tabela de atributos da conta contábil e relação de contas e grupos.
Analise as seguintes conceituações contidas na NBC TG 27: (1) trata-se de item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período; (2) é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. A afirmação refere-se, respectivamente, aos conceitos de:
ativo imobilizado e valor residual de um ativo.
ativo imobilizado e valor depreciável.
ativo permanente e valor específico para a entidade.
ativo permanente e valor recuperável.
ativo permanente e valor justo.
Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:
D – Classe 1 (Ativo)
C – Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas)
D – Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas)
C – Classe 1 (Ativo)
D – Classe 1 (Ativo)
C – Classe 6 (Controle da Execução)
D – Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas)
C – Classe 6 (Controle da Execução)
D – Classe 6 (Controle da Execução)
C – Classe 6 (Controle da Execução)
Em uma entidade pública governamental, o recebimento de depósito caução gera lançamentos contábeis em contas com informação de natureza
patrimonial, apenas.
patrimonial e típica de controle, apenas.
orçamentária e típica de controle, apenas.
orçamentária, apenas.
orçamentária e patrimonial, apenas.
Analise os seguintes lançamentos registrados na contabilidade da entidade pública Paranoá:
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Depreciação Acumulada |
CRÉDITO | Bens móveis |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Caixa |
CRÉDITO | Bens móveis |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Receita a Realizar |
CRÉDITO | Receita Realizada |
Em conjunto, é possível afirmar que os lançamentos se referem
ao registro contábil patrimonial do recebimento da venda de um bem do ativo imobilizado.
ao registro contábil orçamentário do recebimento da venda de um bem do ativo imobilizado.
ao registro contábil patrimonial da aquisição de um bem do ativo imobilizado.
ao registro contábil orçamentário da aquisição de um bem do ativo imobilizado.
ao registro contábil da alienação de um bem do ativo imobilizado.
Considere os seguintes lançamentos registrados na contabilidade da entidade pública Alvorada:
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Previsão Inicial da Receita |
CRÉDITO | Receita a Realizar |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Crédito Inicial |
CRÉDITO | Crédito Disponível |
Tais lançamentos se referem, respectivamente,
ao registro da previsão e da arrecadação da receita.
ao registro de abertura de crédito suplementar e ao registro de arrecadação do crédito.
ao registro de abertura de crédito especial e ao registro da arrecadação da receita.
ao registro da previsão da receita e da fixação da despesa.
ao reconhecimento da receita e ao reconhecimento da despesa.
Dentre os lançamentos apresentados a seguir, identifique aquele que representa uma variação patrimonial aumentativa do ponto de vista patrimonial da contabilidade pública:
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Previsão Inicial da Receita |
CRÉDITO | Receita a Realizar |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Caixa |
CRÉDITO | Créditos Tributários a Receber |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Créditos Tributários a Receber |
CRÉDITO | Imposto sobre Patrimônio e Renda |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Receita a Realizar |
CRÉDITO | Receita Realizada |
LANÇAMENTO | CONTA |
DÉBITO | Previsão Inicial da Receita |
CRÉDITO | Imposto sobre Patrimônio e Renda |
Em referência ao texto Ostra Nordestina S/A, quanto ao barco com sonar, devem-se realizar lançamentos contábeis:
No recebimento D – Imobilizado (ANC) C – Doações (PC) Na implementação da condição D – Doações (PC) C – Receita diferida (PNC) Apropriação da receita proporcionalmente à depreciação do barco D – Receita diferida (PNC) C – Outras receitas (RES) D – Despesa com depreciação (RES) C – Depreciação acumulada (ANC) |
No recebimento D – Imobilizado (ANC) C – Receita diferida (PNC) Apropriação da receita proporcionalmente à depreciação do barco D – Receita diferida (PNC) C – Outras receitas (RES) D – Despesa com depreciação (RES) C – Depreciação acumulada (ANC) |
Apropriação da receita proporcionalmente à depreciação do barco D – Imobilizado (ANC) C – Outras receitas (RES) D – Despesa com depreciação (RES) C – Depreciação acumulada (ANC) |
No recebimento D – Imobilizado (ANC) C – Receita diferida (PNC) Apropriação da receita proporcionalmente à depreciação do barco D – Receita diferida (PNC) C – Outras receitas (RES) D – Despesa com depreciação (RES) C – Depreciação acumulada (ANC) |
No recebimento D – Imobilizado (ANC) C – Receita diferida (PNC) Na implementação da condição D – Receita diferida (PNC) C – Doações (PC) Apropriação da receita proporcionalmente à depreciação do barco D – Doações (PC) C – Outras receitas (RES) D – Despesa com depreciação (RES) C – Depreciação acumulada (ANC) |
Uma transação que gera lançamentos contábeis, concomitantemente, nos subsistemas de informação patrimonial, orçamentário e de compensação é:
assinatura de um convênio.
inscrição de restos a pagar processados.
arrecadação de uma receita de prestação de serviços.
variação cambial da dívida fundada externa.
devolução de um depósito caução.
Quanto à natureza da informação típica de controle, o recebimento de um veículo por uma entidade governamental, com a respectiva verificação do direito adquirido pelo credor, gera o seguinte lançamento contábil:
D − Crédito disponível
C − Crédito empenhado a liquidar
D − Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
C − Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias
D − Crédito empenhado a liquidar
C − Crédito empenhado liquidado a pagar
D − Bens móveis − veículos
C − Fornecedores a curto prazo
D − Crédito disponível
C − Disponibilidade por Destinação de Recursos comprometida por empenho
O fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Dessa forma, é gerado o seguinte lançamento contábil para reconhecimento do direito e da variação patrimonial, considerando o fato gerador e não a efetiva arrecadação:
D – 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber
C – 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Trata‐se da variação patrimonial
qualitativa.
extraorçamentária.
quantitativa diminutiva.
quantitativa aumentativa.
O registro contábil “Débito de Variação Quantitativa Diminutiva com Crédito de Bem” pode ser realizado no caso de
aquisição.
depreciação por desgaste.
baixa de inservível.
alienação.
doação recebida.
No início do exercício financeiro de 2012, um determinado ente federativo, com base na sua LOA, assumiu compromisso com um fornecedor. Em meados do mês de março, como o fornecedor não teve condições de entregar todo o objeto da aquisição, uma parcela correspondente do empenho foi cancelada. Com base no PCASP e normas pertinentes, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deve ser o indicado na seguinte alternativa:
D: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado a Liquidar
D: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Crédito Disponível
D: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado em Liquidação
D: Dotação Orçamentária Inicial
C: Crédito Empenhado a Liquidar
D: Crédito Empenhado em Liquidação
C: Crédito Orçamentário Inicial