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O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos lançamentos contábeis. De acordo com estas regras, um lançamento a débito na conta clientes (classe 1) pode ter como contrapartida a conta
receita realizada (classe 6).
controles da arrecadação (classe 8).
direitos contratuais (classe 7).
execução da dívida ativa (classe 8).
exploração e venda de bens, serviços e direitos (classe 4).
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, a contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, mas também respeite o regime contábil (patrimonial) e evidencie as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Nesse sentido, considere que o lançamento do IPTU por um município ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, tal como previsto em lei. O lançamento contábil dessa transação, no momento do fato gerador, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será:
apenas de natureza da informação “Orçamentária”, debitando uma conta de Receita a Realizar e creditando uma conta de Receita Realizada.
debitando uma conta de Receita a Realizar e creditando uma conta de Receita Realizada, na natureza da informação “Orçamentária”, e debitando uma conta de Créditos Tributários a Receber (P) e creditando uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa, na natureza da informação “Patrimonial”.
debitando uma conta de Receita a Realizar e creditando uma conta de Receita Realizada, na natureza da informação “Orçamentária”, e debitando uma conta de Controle da Disponibilidade de Recursos e creditando uma conta de Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), na natureza da informação “Controle”.
apenas de natureza da informação “Controle”, debitando uma conta Controle da Disponibilidade de Recursos e creditando uma conta de Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
apenas de natureza da informação “Patrimonial”, debitando uma conta de Créditos Tributários a Receber (P) e creditando uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
No lançamento por declaração, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação. Diferentemente disso, no lançamento por homologação, o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ficando a atividade sujeita à posterior homologação.
Certo
Errado
Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
O recolhimento corresponde ao momento em que a administração identifica o sujeito passivo e constitui formalmente o crédito tributário.
O lançamento consiste no procedimento administrativo destinado à verificação da ocorrência do fato gerador, identificação do contribuinte, cálculo do montante devido e constituição do crédito tributário.
A arrecadação representa o estágio responsável pela autorização legislativa para execução da receita prevista no orçamento.
A previsão da receita ocorre após o ingresso financeiro efetivo dos recursos nos cofres públicos.
O recolhimento ocorre simultaneamente ao lançamento tributário, independentemente da arrecadação financeira.
O estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o contribuinte, a importância devida e registra o crédito a receber é conhecido como:
previsão
lançamento
arrecadação
recolhimento


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Observe o lançamento a seguir:
[D] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado em Liquidação
[C] 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Sobre tal lançamento, é correto afirmar que retrata uma informação de natureza
de controle, relacionada à liquidação de um empenho que seguira como resto a pagar.
orçamentária, relacionada à liquidação de uma despesa anteriormente empenhada.
patrimonial, relacionada à liquidação de uma despesa que se constituirá em resto a pagar.
orçamentária, relacionada ao pagamento de uma despesa liquidada no exercício do seu empenho.
de controle, relacionada ao pagamento de uma despesa liquidada no exercício do seu empenho.
O estágio da receita pública no qual ocorre a identificação do contribuinte, o valor devido e o registro dessas informações nos controles fiscais é denominado:
previsão
liquidação
pagamento
lançamento
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível
determinar a matéria tributária.
estabelecer o valor da multa a ser aplicada.
definir o método de arrecadação dos tributos.
determinar a política fiscal a ser adotada.
avaliar a capacidade econômica do contribuinte.
Ao realizar os procedimentos habituais de conciliação de saldos contábeis e bancários, um servidor da Tesouraria do Município de Alfalândia deparou-se com a realização de investimentos com recursos do caixa do Regime Próprio de Previdência Social no total de R$ 343.000,00. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil da operação descrita, considerando a natureza da informação patrimonial.
DÉBITO 1.1.4.4.0.00.00 Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo – RPPS
CRÉDITO 1.1.1.1.1.06.00 Conta Única RPPS
DÉBITO 1.1.4.4.0.00.00 Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo – RPPS
CRÉDITO 2.1.1.1.1.06.00 Conta Única RPPS
DÉBITO 2.1.4.4.0.00.00 Conta Única RPPS
CRÉDITO 1.1.1.1.1.06.00 Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo – RPPS
DÉBITO 3.1.4.4.0.00.00 Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo – RPPS
CRÉDITO 3.1.1.1.1.06.00 Conta Única RPPS
DÉBITO 4.1.4.4.0.00.00 Conta Única RPPS
CRÉDITO 5.1.1.1.1.06.00 Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo – RPPS
A livraria Concursos LTDA. pagou no mês de janeiro o aluguel mensal fixa referente ao ano todo do seu ponto comercial, desembolsando a importância de R$ 12.000,00 à vista. Ao final do mês de outubro, a contabilidade deverá efetuar o seguinte lançamento contábil:
D- Despesas antecipadas c/ aluguel
C- Despesas c/ aluguel ________________ R$ 1.000,00
D- Despesas c/ aluguel
C- Caixa ___________________________ R$ 10.000,00
D – Despesas c/ aluguel
C- Despesas antecipadas c/ aluguel ______R$ 1.000,00
D – Despesas c/ aluguel
C – Caixa ___________________________ R$ 1.000,00


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Considere que, em 2025, a CODERN, empresa pública federal, emitiu 5.000 debêntures para financiar a expansão e a inovação do Porto de Maceió/AL.
Dados da operação:
• valor nominal por debênture: R$ 1.000;
• valor de colocação no mercado: R$ 100 (cada);
• custos de transação (emissão e colocação): R$ 500.000 (totais).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis que o contador da CODERN deve efetuar no reconhecimento inicial dessa captação de recursos.
D - Caixa (Ativo) R$ 5.200.000;
D - Custos a amortizar (Retificadora do Passivo) R$ 300.000;
C - Debêntures a resgatar (Passivo) R$ 5.000.000;
C - Prêmios a amortizar (Passivo) R$ 500.000.
D - Caixa (Ativo) R$ 5.000.000;
D - Despesas com colocação de debêntures (Resultado) R$ 500.000;
C - Debêntures a pagar (Passivo) R$ 5.500.000.
D - Caixa (Ativo) R$ 5.500.000;
C - Debêntures a pagar (Passivo) R$ 5.500.000.
D - Caixa (Ativo) R$ 5.200.000;
D - Despesas com emissão de debêntures (Resultado) R$ 300.000;
C - Debêntures a pagar (Passivo) R$ 5.000.000;
C - Prêmio na emissão de debêntures (Retificadora do Passivo) R$ 500.000.
D - Caixa (Ativo) R$ 5.200.000;
C - Debêntures a pagar (Passivo) R$ 5.000.000;
C - Prêmio na emissão de debêntures (Retificadora do Passivo) R$ 200.000.
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de natureza orçamentária que representa o registro da previsão inicial da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) observando as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Débito – Previsão inicial da receita (Classe 5) e Crédito – Receita realizada (Classe 6).
Débito – Previsão inicial da receita (Classe 7) e Crédito – Receita a realizar (Classe 8).
Débito – Previsão inicial da receita (Classe 5) e Crédito – Receita a realizar (Classe 6).
Débito – Receita a realizar (Classe 5) e Crédito – Previsão inicial da receita (Classe 6).
Débito – Receita a realizar (Classe 5) e Crédito – Receita realizada (Classe 6).
O setor contábil de uma determinada empresa foi informado da compra a prazo de mercadorias para revenda no mês corrente. Recebido o comprovante da operação com o fornecedor, efetivou-se o lançamento no sistema contábil. Assinalar a alternativa que apresenta o CORRETO lançamento nas contas envolvidas.
D - Fornecedores a pagar
C - Estoques
D - Caixa
C - Fornecedores a pagar
D - Despesas com mercadorias
C - Bancos - conta corrente
D - Estoques
C - Fornecedores a pagar
Baseado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na perspectiva de informação orçamentária, ocorrem fatos habituais na prática da governança municipal, estadual e federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais são considerados lançamentos contábeis típicos.
(__)Simulação de depreciação.
(__)Registro do contrato de serviços.
(__)Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa jurídica.
(__)Arrecadação de Receita Orçamentária - Operação de Crédito Externa.
A seguir assinale a alternativa com a ordem CORRETA de cima para baixo:
V, V, F, F.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, V, F, V.
F, V, V, V.
Considerando os Lançamentos Típicos do Setor Público constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito no momento da fixação da despesa.
Natureza da informação: patrimonia
D 1.2.2.1.1.xx.xx Dotação Prevista
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Dotação Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: Controle
D 2.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 4.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
Natureza da informação: Controle
D 6.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 5.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível


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Na trajetória da receita pública, o estágio do lançamento representa o instante no qual a receita é formalmente registrada e reconhecida pelo ente governamental como arrecadada, evidenciando a consolidação do direito de recebimento e o embasamento para os registros contábeis que refletem a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos, sublinhando, assim, a importância desse processo na gestão e controle das finanças públicas.
Certo
Errado
Com base nas previsões do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de baixa do adiantamento da primeira parcela do 13º salário, considerando a natureza da informação patrimonial.
Debita 1.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Credita 2.1.3.1.1.xx.xx Adiantamentos concedidos – 13º Salário (P)
Debita 1.1.3.1.1.xx.xx Adiantamentos concedidos – 13º Salário (P)
Credita 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Debita 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Credita 1.1.3.1.1.xx.xx Adiantamentos concedidos – 13º Salário (P)
Debita 7.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Credita 7.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
Debita 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Credita 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
Analise as afirmativas a seguir.
I. A etapa de lançamento da receita orçamentária é aquela que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta; é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, procedendo ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública.
II. A etapa de previsão de arrecadação da receita orçamentária consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária; essa etapa antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
III. A etapa de arrecadação da receita orçamentária é a transferência, pelas instituições financeiras, dos valores arrecadados dos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre as etapas da receita orçamentária no setor público, está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
No dia 18 de janeiro de 2024. um Ente público efetuou o pagamento de um fornecedor, mediante transferência via PIX (conta corrente), cujo valor já estava devidamente apropriado no seu passivo circulante. Devido a um equívoco, o registro foi efetuado nas contas invertidas, de forma que a conta que deveria ser creditada foi debitada e vice versa. Considerando que o valor original do lançamento era de R$ 27.000,00, assinale a alternativa que apresenta o registro necessário para regularizar o lançamento efetuado incorretamente:
Deve ser lançado o valor de R$ 54.000,00 a crédito na conta Fornecedor (Fornecedores a pagar – Passivo Circulante) e a débito na conta de Despesa (Conta de Resultado).
Deve ser lançado o valor de R$ 54.000,00 a débito na conta Banco (conta corrente – Ativo Circulante) e a crédito na conta Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante).
Deve ser lançado o valor de R$ 54.000,00 a crédito na conta Banco (conta corrente – Ativo Circulante) e a débito na conta Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante).
Deve ser lançado o valor de R$ 27.000,00 a débito na conta Banco (conta corrente – Ativo Circulante) e a crédito na conta Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante).
Deve ser lançado o valor de R$ 27.000,00 a crédito na conta Banco (conta corrente – Ativo Circulante) e a débito na conta Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante).
Considere que a Câmara Municipal de Maria da Fé realizou, no dia 01/02/2024, o empenho para a compra de materiais de expediente no valor de R$ 15.000,00. No dia 05/02/2024, o fornecedor realizou a entrega de parte dos materiais no valor de R$ 8.000,00, sendo recebidos, conferidos e incorporados ao estoque para uso em momento posterior. Durante o mês de fevereiro de 2024, a Câmara consumiu um total de R$ 6.000,00 em materiais de expediente e realizou o pagamento de R$4.000,00 referente à parte dos materiais adquiridos. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, a opção que apresenta um lançamento contábil a ser realizado em 01/02/2024 – empenho para compra material de expediente.
Natureza da informação: orçamentária | |
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível | R$ 15.000,00 |
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar | R$ 15.000,00 |
Natureza da informação: patrimonial | |
D 3.3.1.1.1.xx.xx VPD – Consumo de Material | R$ 15.000,00 |
C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P) | R$ 15.000,00 |
Natureza da informação: patrimonial | |
D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque – Almoxarifado | R$ 8.000,00 |
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F) | R$ 8.000,00 |
Natureza da informação: orçamentária | |
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | R$ 4.000,00 |
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago | R$ 4.000,00 |


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