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Com base nas etapas da receita pública previstas na Lei...
Ano:
2026
Com base nas etapas da receita pública previstas na Lei Federal nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e considerando as receitas em um Conselho Regional de Contabilidade (CRC), assinale a alternativa CORRETA.
A
De acordo com o princípio da unidade de tesouraria, o CRC pode fragmentar o recolhimento das anuidades em diferentes caixas especiais, desde que esses recursos sejam destinados exclusivamente a programas de educação continuada.
B
O estágio do lançamento é definido como o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o profissional devedor e calcula o valor da anuidade, sendo o marco para o registro contábil de uma variação patrimonial aumentativa.
C
Na etapa da previsão, a metodologia de projeção para as anuidades do CRC deve focar exclusivamente no crescimento econômico do país, sendo dispensável o demonstrativo de evolução da receita dos últimos três anos.
D
O estágio da arrecadação é caracterizado pela transferência dos valores das anuidades, que já estão nos bancos, para a conta específica do Tesouro responsável pela programação financeira.
E
No caso de um contador recém-formado que decide fazer uma doação espontânea em dinheiro para o acervo da biblioteca do CRC, essa receita orçamentária deverá obrigatoriamente percorrer as quatro etapas clássicas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.