Questões de Concurso sobre Lançamento

Por ocasião do lançamento de um tributo, ocorre o fato gerador que obriga o registro da variação patrimonial aumentativa correspondente.

No que se refere ao ato da repartição competente da administração pública denominado Lançamento, analise as seguintes assertivas:

I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.

Quais estão corretas?

O lançamento de pagamento é corretamente efetuado como a seguir.

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no ente público,

De acordo com o Manual da Receita Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias. Assim, para o ente público,

Com base em um contrato formalizado anteriormente, em 20/11/2021, uma determinada prefeitura recebeu um ônibus para ser utilizado no transporte dos alunos das escolas municipais, sendo efetuada nesse momento a verificação do direito adquirido pelo fornecedor.

O lançamento contábil que NÃO expressa a transação realizada, independente da natureza de informação é: (D = débito; C = crédito)

O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta.

Assinale a opção que indica quando há o lançamento por ofício.

A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais.

Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):

De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária, apenas de contas patrimoniais.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o total do ativo foi

Independentemente da execução orçamentária e financeira, o referido registro provocará um aumento de R$ 100 mil do ativo e do resultado do exercício da secretaria no ano de 202X.

Para o reconhecimento do crédito no âmbito da atividade tributária do setor público, pode-se utilizar como referência o momento

No exercício financeiro de 2019 a prefeitura do município Crato (CE) evidenciou as seguintes movimentações:

I. Lançamento de R$ 5.000,00 de receitas de ISS, sendo R$ 4.500,00 Arrecadas;

II. Reconhecimento de depreciação no valor de R$ 500,00;

III. Empenho de R$ 6.000,00, sendo liquidado R$ 3.600,00 e Pago R$ 3.000,00;

IV. Arrecadação no valor de R$ 2.500,00 de receitas de IPTU;

V. Pagamento de restos no valor de R$ 1.500,00 referente ao ano de 2017.

Com base nas informações acima, o resultado da execução orçamentária apresentado do Balanço Orçamentário foi de:

A receita é realizada por meio do procedimento de lançamento.

O reconhecimento contábil (natureza patrimonial) de uma receita efetiva quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, como, por exemplo, decorrente de um tributo, gera um lançamento a crédito em conta:

O lançamento

D – Receita a Realizar

C – Receita Realizada

é comum a duas sequências de operações, quais sejam: arrecadação de crédito tributário anteriormente constituído e contratação de operação de crédito de curto prazo.

Para que um ente público realize o lançamento do pagamento de Serviços da Dívida a Pagar, deverá

Um controlador interno observou o seguinte lançamento contábil em um município:

A respeito desse lançamento contábil, é correto afirmar que a natureza da informação é:

Um ente público alienou um equipamento por R$ 45.000,00. Sabe-se que esse equipamento estava registrado no sistema patrimonial por R$ 100.000,00 e que sua depreciação acumulada totalizava R$ 65.000,00.

Assinale a alternativa que contém o registro contábil do desreconhecimento do ativo e da entrada de caixa referente a essa receita de venda no sistema patrimonial, em R$.