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Questões de Concurso sobre Lançamento
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Identifique os lançamentos contábeis na tabela abaixo, relacionados com as receitas públicas.
Opção | Evento | Onde é feito o débito | Onde é feito o crédito |
I. | No momento do estágio de lançamento da Receita. | Ativo. | Variação Patrimonial Diminutiva. |
II. | Quando há o recebimento da Receita. | Passivo. | Ativo. |
III. | Quando há o recebimento da Receita. | Controle da Execução do Planejamento e Orçamento. | Controles Credores (Compensação) |
IV. | No momento do estágio de lançamento da Receita. | Ativo. | Variação Patrimonial Aumentativa. |
É correto o que está contido em
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
IV, apenas.
A prefeitura de um município potiguar, durante o último exercício, recebeu em dinheiro as seguintes receitas:
- receita tributária (reconhecimento do crédito anteriormente) – R$ 10.000,00;
- alienação de bens imóveis (com vida útil de 5 anos e já depreciado 3 anos) – R$ 2.500,00; e
- operações de crédito – R$ 20.000,00.
Um dos lançamentos no Subsistema Patrimonial, decorrente dos fatos acima, é:
A
D – Crédito tributário a receber 12.500,00
C – Variação Patrimonial Ativa 12.500,00
B
D – Caixa 10.000,00
C – Crédito tributário a receber 10.000,00
C
D – Caixa
C – Bens e imóveis 2.500,00
D
D – Variação Patrimonial Passiva
C – Dívida fundada 20.000,00
Tanto a receita como a despesa pública são realizadas em fases. Uma das etapas da receita é a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. No caso da despesa, uma das etapas é a verificação do direito adquirido pelo credor. Essas fases são denominadas, respectivamente,
A
lançamento e empenho.
B
empenho e liquidação.
C
lançamento e liquidação.
D
planejamento e empenho.
E
liquidação e lançamento.
O Lançamento da Receita corresponde a:
A
alterações orçamentárias.
B
inscrição de débitos.
C
execução de créditos.
D
aumento de arrecadação.
E
execução de débitos.
A arrecadação de uma receita tributária dentro do prazo legal gera o seguinte lançamento contábil
A
D − Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C − Receita a Realizar
B
D − Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C − Créditos Tributários a Receber
C
D − Receita Realizada
C − Receita a Realizar
D
D − Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
C − Créditos Tributários a Receber
E
D − Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C − Dívida Ativa Tributária
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.
C
Certo
E
Errado
Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento. Relativamente ao
lançamento, este é definido como o ato administrativo, do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de
identificar e individualizar o contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos.
Diante do exposto, são considerados objetos de lançamento, EXCETO:
A
Taxas.
B
Impostos diretos.
C
Serviços industriais do governo.
D
Lucro líquido das pessoas jurídicas.
E
Aluguéis relativos a bens do governo.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
C
Certo
E
Errado
Os estágios de receita tributária e de despesa a serem contabilizados pelo regime contábil da competência com efeito patrimonial de seu fato gerador são, respectivamente,
A
arrecadação e liquidação.
B
recolhimento e pagamento.
C
lançamento e liquidação.
D
lançamento e empenho.
E
arrecadação e empenho.
No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.
C
Certo
E
Errado
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.
C
Certo
E
Errado
Dentre os estágios da receita orçamentária, existe um deles que se inicia com a promulgação da Lei Orçamentária e pelos valores nela estabelecidos para receita, através do registro de toda a sua discriminação. Este estágio é denominado:
A
provisão.
B
recolhimento.
C
lançamento.
D
provisionamento.
E
previsão
Tipo de lançamento da receita orçamentária no qual não ocorre o envolvimento do contribuinte, como o IPTU:
A
De Ofício.
B
Por Declaração.
C
Por Homologação.
D
Auto-Lançamento.
E
Lançamento Indireto.
Assinale a alternativa que apresenta as receitas sujeitas ao estágio denominado de lançamento.
A
Impostos e transferências constitucionais.
B
Empréstimos concedidos e dívida fundada.
C
Dívida flutuante e contribuições de melhoria.
D
Tributos e dívida ativa.
E
Multas e taxas.
A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.
C
Certo
E
Errado
Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:
I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;
II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;
III – Os serviços industriais do Governo, a débito de outras administrações ou de terceiros, cuja importância não tenha sido imediatamente arrecada após a prestação dos mesmos serviços;
IV – Todas as outras rendas, taxas ou proventos que decorram de direitos preexistentes do Governo contra terceiros ou que possam originar-se de direito novo prescrito em leis, regulamentos ou contratos aprovados ou concluídos no decurso no ano financeiro.
Estão corretas:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Quando uma prefeitura apura o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e emite o documento para pagamento pelo contribuinte ocorre o estágio de
A
lançamento de uma receita extraorçamentária.
B
lançamento de uma receita tributária.
C
arrecadação de uma receita tributária.
D
lançamento de uma receita patrimonial.
E
previsão de uma receita tributária.
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.
A
Crédito de receita não-operacional a débito de despesa não-operacional.
B
Crédito de receita tributária corrente a débito de receita tributária prevista.
C
Débito de receita tributária corrente a crédito de receita tributária prevista.
D
Débito de receita não-operacional a crédito de despesa não-operacional.
E
Débito de receita não-operacional no sistema orçamentário a débito de despesa não-operacional no sistema financeiro.
Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.
B
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
C
O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.
D
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E
O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
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