Questões de Concurso sobre Lançamento

A receita pública é prevista na lei orçamentária com o uso das metodologias de projeção da receita, constituindo um dos seus estágios. Em estágio seguinte, é verificada a procedência do crédito fiscal, identificada a pessoa devedora e efetuada a inscrição do débito. Nessa ocasião, ocorre o estágio conhecido como:

Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato administrativo que o Poder Executivo utiliza – visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos, no contexto dos estágios da receita orçamentária – o(a):

No que diz respeito ao estágio da receita denominado lançamento, a modalidade que se baseia na declaração do sujeito passivo através de informações indispensáveis à sua efetivação designa-se modalidade:

Durante o acompanhamento das atividades do setor financeiro de uma prefeitura, um assistente de administração participou do controle das receitas arrecadadas pelo município. Em determinado momento, o servidor observou que a Secretaria de Finanças realizou o lançamento de determinado tributo, identificando o contribuinte, o valor devido e a origem da obrigação tributária. Posteriormente, ocorreu o pagamento do valor pelo contribuinte, com o respectivo registro nos sistemas de controle da administração.

O responsável pelo setor explicou que a arrecadação de recursos públicos segue etapas próprias da receita pública, que visam garantir controle, legalidade e registro adequado dos valores que ingressam nos cofres públicos.

Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Em relação às receitas públicas, um dos estágios consiste em um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos. Considerando exclusivamente o texto da Lei Federal nº 4.320/1964, tal ato refere-se ao estágio de:

A receita pública percorre estágios até sua efetiva entrada nos cofres públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o estágio do Lançamento da receita tributária.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:

Conforme a Lei n° 4.320/64, como se denomina o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito correspondente?

As receitas públicas obedecem uma sequência de estágios de realização, entre eles está o estágio no qual é possível identifi car o contribuinte do imposto, o valor devido, com o registro do crédito a receber nos controles fi scais. Esse estágio é conhecido como:

O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.

“As receitas públicas desempenham papel crucial no financiamento das atividades governamentais” (Giacomoni, 2021). Qual das etapas a seguir corresponde ao momento em que se identifica o contribuinte e o montante devido pela receita tributária, conforme a Lei nº 4.320/1964?

O estágio da receita pública em que o governo identifica quem deve pagar, o valor devido e a data de pagamento, sem que isso signifique o ingresso imediato dos recursos nos cofres públicos, é denominado:

Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.

De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?

O administrador de um hospital público estadual identificou que diversos pacientes atendidos por serviços particulares conveniados (para exames laboratoriais e de imagem de alta complexidade, por exemplo) não haviam realizado o pagamento das respectivas taxas previstas em regulamento. Diante disso, ele solicitou à equipe da área financeira que verificasse a existência do fato gerador da cobrança, identificasse os devedores, apurasse os valores e formalizasse o registro dos débitos em nome dos responsáveis. No âmbito da Administração Pública, esse procedimento caracteriza qual etapa da receita orçamentária?

Sobre as etapas das receitas orçamentárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se ___________ como ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Assinale a alternativa que corretamente indica a etapa da receita orçamentária a que se refere essa definição:

O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.

Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.