Questões de Concurso sobre Lançamento

Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.

A etapa do lançamento é obrigatória para todas as receitas orçamentárias.

Determinado servidor público, lotado na repartição do cadastro econômico e imobiliário de uma prefeitura, inscreveu no sistema de banco de dados da prefeitura, no início de janeiro, o montante do crédito a receber proveniente do imposto predial e territorial urbano, com valor individualizado, inscrição do imóvel e identificação do contribuinte. Tal procedimento administrativo está inserido em qual etapa da receita orçamentária?

Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um ato administrativo que visa a identificar e a individualizar o contribuinte da anuidade, dos respectivos valores e do vencimento. Esse é o estágio denominado:

“_____________ é o estágio da receita orçamentária no qual ocorre o reconhecimento contábil de um direito patrimonial no ativo do ente público. Neste estágio, a repartição competente verifica a procedência do crédito (tributário ou não) e a pessoa que lhe é devedora, e promove sua inscrição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com as etapas e os estágios da receita orçamentária, aquele que estima a arrecadação que constará na proposta orçamentária, realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas, é denominado de

O lançamento da receita pública é a etapa na qual a repartição pública competente averigua a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.

A obtenção de recursos através de uma operação de crédito de longo prazo, em uma instituição governamental, gera um lançamento de uma

A fase de lançamento da receita pública consiste em:

No que se refere ao estágio de arrecadação da receita orçamentária, qual das fases descritas a seguir acontece imediatamente antes da arrecadação?

A operação desenvolvida pela Administração Pública, no sentido de identificar o contribuinte do imposto e o valor devido, registrando-o nos controles fiscais, caracteriza o estágio da receita que é denominado:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A etapa de lançamento da receita orçamentária é aquela que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta; é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, procedendo ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública.

II. A etapa de previsão de arrecadação da receita orçamentária consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária; essa etapa antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

III. A etapa de arrecadação da receita orçamentária é a transferência, pelas instituições financeiras, dos valores arrecadados dos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre as etapas da receita orçamentária no setor público, está correto o que se afirma em

Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ao imposto predial de um contribuinte. Após essa verificação, ele registrou o montante devido pelo contribuinte e identificou-o como sujeito passivo da obrigação. O próximo passo foi inscrever o débito do contribuinte no sistema contábil do município a fim de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Essas ações performadas pelo servidor se referem a qual etapa da Receita Orçamentária?

Considerando os procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza orçamentária no momento do empenho, considerando que o fato gerador tenha ocorrido depois do empenho.

Uma importante etapa da receita pública é denominada de lançamento. Sobre esse termo, assinale a alternativa que apresenta sua definição:

Fonte: https://abacoassessoria.com/etapas-da-receita-orcamentaria/.

As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento.

Assinale a alternativa que representa a segunda etapa da receita pública de acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).

De acordo com a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador deste tributo ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os registros contábeis correspondentes ao lançamento de natureza patrimonial, no momento do fato gerador será:

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das receitas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a Lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em Lei, regulamento ou contrato.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Quais estão corretas?

Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.