Questões de Concurso sobre Lançamento

Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor.

O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

A respeito das etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente da receita, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado de

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentença abaixo:

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (1ª parte). É admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública (2ª parte).

A sentença está:

Em relação à Despesa Orçamentária, assinalar a alternativa que demonstra o lançamento de natureza orçamentária efetuado no momento da liquidação da despesa:

Se um estado auferir uma receita de R$ 100.000, efetuar a transferência de R$ 25.000 para os municípios e permanecer com uma receita líquida de R$ 75.000, a realização do lançamento contábil pelo valor de R$ 75.000 estará em desacordo com o princípio orçamentário do orçamento bruto.

Os registros das receitas públicas devem atentar a fases específicas conforme a sua classificação legal. Nessa linha, a Lei nº 4.320/1964 reconhece que “são objeto de lançamento os impostos ________ e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estrita relação com o direito tributário, em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora inscreve o débito desta como direito da Fazenda Pública.” O enunciado se refere ao conceito de:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:

Estágios são as fases consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregados da execução da receita ou despesa. Assim, o ato do Poder Executivo que tem por objetivo a identificação e a individualização do contribuinte ou devedor e os respectivos valores e as respectivas datas de vencimentos, caracterizam o estágio da receita denominado:

Os estágios da receita pública correspondem às etapas nas quais se desenvolvem ações pelas repartições e pelos órgãos encarregados de executá-las.Aidentificação e a individualização do contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos, ocorrem na fase de:

Em decorrência de uma pane no sistema de gestão da execução orçamentária e financeira de um Município, um servidor precisou proceder ao lançamento de uma receita tributária de competência municipal manualmente, uma vez que os lançamentos padronizados estavam indisponíveis.

Para proceder ao registro de lançamento, o servidor deve buscar informações relativas a:

Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.

Sobre a receita pública, conforme disciplina a Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:

O lançamento é um dos estágios da receita orçamentária. Considerando-se a sua divisão em três modalidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Lançamento direto ou de ofício.

(2) Lançamento por declaração ou misto.

(3) Lançamento por homologação ou autolançamento.

(_) É aquele feito pela autoridade administrativa com a colaboração do contribuinte ou de uma terceira pessoa obrigada por lei a prestar informações.

(_) É aquele unilateralmente feito pela autoridade administrativa.

(_) É aquele feito diretamente pelo próprio contribuinte, sendo verificado, posteriormente, pela Administração Pública.

A maneira de escriturar, no sistema financeiro, o recolhimento de receita corrente é:

Na etapa da receita pública denominada lançamento, ocorre a seguinte situação:

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa, é denominado pela Lei n. 4.320/64 de

Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

A etapa da receita pública em que a contabilidade do município de Alegria de Viver verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o seu débito refere-se ao/à