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Questões de Concurso sobre Recolhimento
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A realização da receita pública segue fases sucessivas, indispensáveis para o controle da arrecadação. Com base no tema, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dessas fases:
A
Arrecadação → lançamento → recolhimento → previsão.
B
Previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento.
C
Lançamento → previsão → arrecadação → recolhimento.
D
Previsão → arrecadação → lançamento → recolhimento.
E
Lançamento → arrecadação → previsão → recolhimento.
No contexto da gestão administrativa e financeira do setor público, a contabilidade pública desempenha papel essencial no registro, controle e evidenciação dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes governamentais. Além de fornecer informações para subsidiar a tomada de decisões e o controle institucional, sua atuação abrange o acompanhamento das receitas, despesas, bens, direitos e obrigações da administração pública.
Considerando essas características, assinale a alternativa CORRETA.
A
A contabilidade pública limita-se ao acompanhamento da arrecadação de receitas e da realização de despesas, não abrangendo a apuração de alterações patrimoniais.
B
A execução da despesa pública compreende etapas sucessivas e interdependentes, entre as quais se inserem o empenho, a liquidação e o pagamento.
C
O controle contábil na administração pública restringe-se à elaboração e aprovação do orçamento, não alcançando a fase de execução orçamentária.
D
O reconhecimento contábil da receita pública ocorre apenas com o ingresso efetivo dos recursos financeiros nos cofres públicos.
E
O patrimônio público é composto exclusivamente pelos bens físicos pertencentes à administração pública, não incluindo direitos creditórios nem obrigações assumidas.
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da receita orçamentária, o que define o estágio de RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):
A
ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D
planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
E
transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Os estágios da receita pública compreendem previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação. Dessa forma, o recolhimento corresponderá à etapa em que o contribuinte entrega os recursos ao agente arrecadador, ao passo que a arrecadação consistirá na transferência desses valores à conta do Tesouro.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir, relativas aos estágios da receita e da despesa orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios clássicos da despesa orçamentária são: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
( ) Na execução da despesa orçamentária, o pagamento pode ocorrer antes da liquidação, desde que haja crédito orçamentário disponível.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção, para fins de ajuste anual ou dedução dos tributos antecipados.
C
Certo
E
Errado
A adequada execução do orçamento público requer domínio dos conceitos de receita e despesa, bem como sua classificação e distinção entre seus estágios. Sobre as classificações orçamentárias e do regime contábil da receita e da despesa pública, considere as afirmativas a seguir.
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da entrega de bem ou serviço.
III. Sob a ótica patrimonial, o reconhecimento da despesa ocorre obrigatoriamente no momento do empenho, independentemente da entrega do bem ou serviço.
IV. As receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido, a exemplo de receitas tributárias e de serviços, dispensando a constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Com relação às etapas da receita orçamentária e suas definições legais, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da unidade de tesouraria, previsto na Lei nº 4.320/1964, deve ser observado na etapa de recolhimento, vedando-se qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.
B
A ordem sistemática das etapas da receita é imutável e obrigatória para todos os tipos de receitas orçamentárias, iniciando-se sempre com a previsão e encerrando-se com o recolhimento.
C
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a etapa de previsão deve considerar exclusivamente o crescimento econômico esperado, dispensando a análise da evolução da arrecadação de anos anteriores.
D
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2025, as etapas da receita são divididas entre planejamento e execução, sendo que o lançamento integra a fase de planejamento.
E
O recolhimento é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos ao Tesouro Nacional por meio de instituições financeiras autorizadas.
Imagine que em um determinado município a Fazenda Pública possui convênios assinados com a rede bancária local para que os bancos da região atuem como arrecadadores bancários, recebendo os tributos pagos pela população e, posteriormente, os transferindo à conta única do Tesouro Municipal, mantida em instituição financeira oficial. Imagine ainda que esses convênios concedem aos bancos arrecadadores prazo de 2 (dois) dias úteis (D+2) para a transferência dos recursos arrecadados à conta única do Tesouro.
Supondo que um contribuinte vá até uma agência de um banco arrecadador no dia 30 de dezembro de 2026, que se trate de um dia útil e que a transferência ocorra no prazo previsto no convênio, é correto afirmar:
A
a receita pública decorrente do pagamento deverá ser registrada como receita do exercício de 2027.
B
o prazo de transferência do banco deverá ser automaticamente reduzido para (D0) por não se permitir recolhimento em ano diverso do ano de arrecadação.
C
o pagamento pelo contribuinte na rede arrecadadora não extingue a obrigação tributária em caso de ausência de recolhimento pelo banco à conta única.
D
a receita pública decorrente do pagamento deverá ser registrada como receita do próprio exercício de 2026.
E
o ato de arrecadação pela rede arrecadadora é o estágio final dentre os diversos estágios da receita pública.
A execução orçamentária envolve estágios que garantem o controle e a legalidade da aplicação dos recursos públicos. Sobre os conceitos e fases da receita e da despesa, analise as afirmativas a seguir.
I.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II.Receitas extraorçamentárias são aquelas que não integram a lei orçamentária anual e representam passivos financeiros, cujas restituições não dependem de autorização legislativa.
III.Restos a Pagar não processados referem-se às despesas que foram empenhadas e liquidadas no exercício, mas que não foram pagas até o dia trinta e um de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II e III.
No que concerne às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece critérios distintos para a sua classificação e para os estágios de sua realização, bem como diferencia os ingressos que integram o orçamento daqueles que possuem natureza meramente transitória. À luz dessas disposições,
A
no lançamento da receita ocorre o ingresso efetivo dos recursos nos cofres públicos, passando o Estado a dispor financeiramente desses valores.
B
a receita pública ocorre com o empenho da despesa correspondente.
C
por se destinarem ao financiamento de investimentos públicos, as receitas provenientes de contribuições são classificadas como receitas de capital.
D
os valores recebidos a título de cauções constituem receitas orçamentárias, por representarem ingresso de recursos nos cofres públicos.
E
o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o respectivo débito.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:
A
Pagamento de Restos a Pagar.
B
Pagamento de Sentenças Judiciais.
C
Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
D
Recolhimento de tributos retidos sobre notas fiscais de prestadores de serviços.
E
Recolhimento de consignações retidas sobre a folha de pagamento.
Ano:
2026
O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, visando racionalizar a gestão financeira.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado
A
orçamento bruto.
B
equilíbrio.
C
unidade.
D
especificação.
E
não vinculação da receita.
No que se refere aos estágios da receita e da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964 e nas normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
A
O empenho da despesa é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O lançamento é o estágio da despesa que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
A liquidação da despesa deve preceder obrigatoriamente o empenho, a fim de garantir que o objeto foi entregue antes da reserva da dotação orçamentária.
D
O recolhimento é o estágio da receita que consiste na entrega, pelos contribuintes ou devedores, dos recursos devidos ao Tesouro, realizado junto aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
E
A liquidação é o estágio da despesa que tem por fim verificar o direito adquirido pelo credor, e o seu pagamento só poderá ser efetuado quando ordenado após a regular liquidação.
Em uma das etapas da receita orçamentaria ocorre a transferência para conta única do ente federado, qual seja:
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
liquidação.
D
totalização.
E
previsão.
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.
Cenário:
Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.
Qual é o estágio da receita e da despesa pública?
A
Lançamento e empenho.
B
Arrecadação e liquidação.
C
Arrecadação e pagamento.
D
Recolhimento e liquidação.
E
Recolhimento e pagamento.
É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em 2024, o município de Sabiá da Serra elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando que a receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele ano seria equivalente à média dos três últimos exercícios, corrigida pela inflação. Nos primeiros dias de janeiro/2025, o departamento tributário identifica individualmente os contribuintes e constitui o débito de cada um. Ao longo de fevereiro a junho, os devedores efetuaram o pagamento dos boletos referentes ao imposto devido. É correto afirmar que o caso em apreço descreve, respectivamente, as seguintes etapas da receita pública:
A
Previsão; fixação; e recolhimento.
B
Empenho; liquidação; e pagamento.
C
Fixação; lançamento; e arrecadação.
D
Previsão; lançamento; e arrecadação.
Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.
III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:
Situação-problema:
"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."
A
O lançamento da receita deve ser revisto, ajustando-se os valores previstos para os próximos exercícios, com base na execução consolidada no Balanço Patrimonial.
B
O recolhimento da receita pública pode ser compensado por receitas de capital, sem necessidade de ajustes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
A frustração de receitas exige a reavaliação das metas fiscais, podendo implicar a adoção de medidas de ajuste como limitação de empenho e movimentação financeira.
D
O estágio de previsão da receita é irrelevante para a execução orçamentária, pois as metas fiscais são avaliadas apenas com base no recolhimento efetivo.
E
O superávit financeiro do exercício anterior pode ser utilizado para compensar a frustração de receitas correntes, desde que autorizado por decreto do chefe do Executivo.
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