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Imagine que em um determinado município a Fazenda Pública possui convênios assinados co...
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Q4510491
Teclas de Atalhos
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Imagine que em um determinado município a Fazenda Pública possui convênios assinados com a rede bancária local para que os bancos da região atuem como arrecadadores bancários, recebendo os tributos pagos pela população e, posteriormente, os transferindo à conta única do Tesouro Municipal, mantida em instituição financeira oficial. Imagine ainda que esses convênios concedem aos bancos arrecadadores prazo de 2 (dois) dias úteis (D+2) para a transferência dos recursos arrecadados à conta única do Tesouro.
Supondo que um contribuinte vá até uma agência de um banco arrecadador no dia 30 de dezembro de 2026, que se trate de um dia útil e que a transferência ocorra no prazo previsto no convênio, é correto afirmar:
A
a receita pública decorrente do pagamento deverá ser registrada como receita do exercício de 2027.
B
o prazo de transferência do banco deverá ser automaticamente reduzido para (D0) por não se permitir recolhimento em ano diverso do ano de arrecadação.
C
o pagamento pelo contribuinte na rede arrecadadora não extingue a obrigação tributária em caso de ausência de recolhimento pelo banco à conta única.
D
a receita pública decorrente do pagamento deverá ser registrada como receita do próprio exercício de 2026.
E
o ato de arrecadação pela rede arrecadadora é o estágio final dentre os diversos estágios da receita pública.