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A adequada execução do orçamento público requer domínio dos conceitos de receita e desp...

A adequada execução do orçamento público requer domínio dos conceitos de receita e despesa, bem como sua classificação e distinção entre seus estágios. Sobre as classificações orçamentárias e do regime contábil da receita e da despesa pública, considere as afirmativas a seguir.


I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

II. O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da entrega de bem ou serviço.

III. Sob a ótica patrimonial, o reconhecimento da despesa ocorre obrigatoriamente no momento do empenho, independentemente da entrega do bem ou serviço.

IV. As receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido, a exemplo de receitas tributárias e de serviços, dispensando a constituição de dívidas.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas I e II são corretas.


B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.


E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.