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A etapa da receita orçamentária que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa é chamada de:
A
Lançamento
B
Previsão
C
Arrecadação
D
Provisão
E
Recolhimento
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
A
Liquidação – Pagamento.
B
Recolhimento – Empenho.
C
Equilíbrio – Orçamento.
D
Empenho – Arrecadação.
E
Fixação – Empenho.
Considerando as etapas da execução da receita e da despesa orçamentária estabelecidas na Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, marque a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O pagamento corresponde à transferência dos recursos ao Tesouro observando o princípio de unidade de tesouraria.
C
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de despesa.
D
O recolhimento é ato da repartição competente, que verifica a : procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
A
previsão.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
reconhecimento.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Como podemos definir a etapa recolhimento?
A
ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
C
o planejamento e estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão, na proposta orçamentária.
D
transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Analise o texto: “A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964”.
O texto refere-se à seguinte etapa da Receita Orçamentária:
A
arrecadação.
B
previsão.
C
lançamento.
D
recolhimento.
E
cronologia.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, a execução orçamentária abrange as seguintes fases da receita orçamentária pública: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com base nesta temática, marque a alternativa correta.
A
A arrecadação é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
O recolhimento é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
E
A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Sobre Orçamento, Receita Pública e Despesa Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O recolhimento de todas as receitas públicas deve observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo proibida qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
B
O pagamento de despesa pública será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, somente em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
C
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
D
Os agentes responsáveis pela arrecadação de recursos públicos devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via.
E
Após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas anuais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação de referidas cotas tem por objetivo perpetuar o desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a aumentar ao máximo eventuais insuficiências de tesouraria.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
II. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.
III. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Considerando os preceitos do Capítulo II do Título IV da Lei nº 4.320/64, assinale
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Uma das políticas monetárias adotadas pelo Banco Central (BACEN) é o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos. Caso o BACEN decida majorar a alíquota de recolhimento do compulsório sobre os depósitos à vista e não realize nenhuma ação para contrabalançar, qual o efeito sobre a liquidez do mercado financeiro e sobre as taxas de juros, respectivamente?
A
Acréscimo da liquidez e acréscimo das taxas de juros.
B
Diminuição da liquidez e diminuição das taxas de juros.
C
Diminuição da liquidez e acréscimo das taxas de juros.
D
Acréscimo da liquidez e diminuição das taxas de juros.
O princípio de unidade de tesouraria está diretamente relacionado ao estágio da receita pública denominado
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
lançamento.
D
previsão.
O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional corresponde à etapa da Receita Pública do(a):
A
apropriação.
B
escrituração.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
lançamento.
É a Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente:
A
Dívida ativa
B
Arrecadação
C
Recolhimento
D
Lançamento
E
Previsão
O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam ao Tesouro Público (Unidade de Caixa) o produto da arrecadação, é denominado
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
metodologia.
D
previsão.
E
lançamento.
De acordo com a Lei no 4.320/64, constituem a primeira e a última etapa da realização da receita orçamentária:
A
recolhimento e arrecadação.
B
previsão e recolhimento.
C
lançamento e recolhimento.
D
previsão e arrecadação.
E
arrecadação e destinação.
Ano:
2019
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. A etapa da receita orçamentária onde é efetuada a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, é denominada de
A
arrecadação.
B
recolhimento.
C
destinação.
D
lançamento.
Em relação à Receita Pública e seus estágios, é correto afirmar que: “a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n°4.320/64”, compreende o estágio da receita denominado:
A
Arrecadação.
B
Previsão.
C
Recolhimento..
D
Lançamento.
E
Fixação.
Considerando que a Receita Pública passa por estágios, assinale a alternativa que apresenta ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos ou ao banco oficial o produto da arrecadação.
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
E
Liquidação.
No que diz respeito a receita pública, a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é denominada:
A
Recolhimento.
B
Lançamento.
C
Previsão.
D
Arrecadação.
E
Alocação.
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64.
A
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
B
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, não distinguindo as processadas das não processadas.
C
Os créditos extraordinários serão abertos por resoluções do Poder Executivo, que delas dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas competente.
D
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitido a fragmentação para criação de caixas especiais.
E
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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