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Questões de Concurso sobre Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa
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Para cada etapa da receita pública existe uma definição específica. Uma dessas etapas consiste na transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro, seguindo o princípio da unidade de caixa. De acordo com o enunciado, a alternativa que indica CORRETAMENTE essa etapa é:
A
Estimativa inicial do ingresso de recursos na lei orçamentária.
B
Transferência dos valores arrecadados para a conta do tesouro.
C
Entrega voluntária de recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores.
D
Registro dos débitos futuros dos contribuintes pelos órgãos competentes.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O fluxo de caixa registra apenas as entradas de recursos, excluindo as saídas e os saldos acumulados.
C
Certo
E
Errado
Na contabilidade, considerando o conceito de crédito no método das partidas dobradas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Corresponde ao lado direito das contas contábeis, sendo utilizado para registrar aumentos de ativos e reduções de passivos.
B
Representa a origem dos recursos e, no funcionamento das contas, pode indicar aumentos no passivo, no patrimônio líquido e nas receitas.
C
Corresponde ao lado esquerdo das contas contábeis e é utilizado exclusivamente para registrar a diminuição de obrigações da entidade perante terceiros.
D
Refere-se à aplicação dos recursos obtidos pela entidade, sendo empregado para registrar aumentos nas contas de ativo e despesas.
Suponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orçamento da secretaria de saúde, sob o argumento de conferir maior autonomia financeira à área. Nesse caso, tal prática violaria o princípio da unidade, pois fragmentaria o orçamento em mais de um documento legal dentro da mesma esfera federativa.
C
Certo
E
Errado
O Patrimônio Público pode sofrer variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Nesse contexto, NÃO é uma das partes que compõe o Balanço Patrimonial da CASP o:
A
Quadro das Contas de Compensação (controle).
B
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.
C
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
D
Quadro dos Ativos e Passivos Socioambientais.
E
Quadro Principal.
O princípio da unidade obriga a existência de um único documento orçamentário para todos os entes da Federação, o qual consolide as contas da União, dos estados e dos municípios em uma só lei nacional.
C
Certo
E
Errado
Não comete ato ilegal o gestor que, por necessidade do serviço, utiliza o saldo de recursos vinculados ao treinamento de fiscais para a aquisição de computadores para o setor administrativo, visto que, pelo princípio da unidade, todos os recursos integram um caixa único e podem ser remanejados conforme a necessidade.
C
Certo
E
Errado
O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas constem na lei orçamentária pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções no momento do recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Acerca das rotinas de fechamento de caixa e conferência de valores em uma unidade de tesouraria pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O boletim diário de tesouraria deve refletir exatamente o saldo em espécie e o somatório dos extratos bancários, confrontando-os com os registros contábeis.
(__)A guarda de valores em cofre deve ser de responsabilidade compartilhada, devendo o Tesoureiro realizar a conferência física sempre que houver troca de turno.
(__)O pagamento de despesas de pequeno vulto por meio de suprimento de fundos dispensa a prestação de contas, sendo considerado um gasto de natureza secreta.
(__)A conciliação bancária consiste em identificar as divergências entre o extrato fornecido pela instituição financeira e o controle interno de lançamentos do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
V, V, F, V.
Assinale a alternativa que explica, em matéria de Lei de Orçamento, o princípio da unidade mencionado no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964.
A
Todos os lançamentos devem ser feitos utilizando uma única unidade de valor, que é a moeda corrente atualmente vigente no país.
B
O orçamento deve ser um só documento para cada ente da federação, não podendo haver mais de um orçamento para cada exercício, evitando a existência de orçamentos paralelos.
C
O poder executivo é o único responsável pela elaboração de todos os orçamentos de todos os entes da federação.
D
O orçamento deve considerar um único exercício fiscal em sua elaboração.
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos é uma regra que:
A
Veda a instituição de fundos especiais de despesa para movimentação de recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
B
Determina a administração descentralizada da arrecadação de receitas públicas e o depósito das disponibilidades de caixa dos Estados e Municípios em instituição financeira oficial.
C
Determina que todas as disponibilidades de caixa sejam depositadas em conta bancária específica (Conta Única do Tesouro), junto à instituição financeira oficial do ente, ressalvadas as situações previstas na legislação.
D
É aplicável somente à administração direta dos estados e municípios.
E
Aplica-se apenas à arrecadação tributária e não a outros ingressos financeiros, provenientes de outras origens de receita orçamentária.
O tesouro gerencial é
A
uma ferramenta de transparência externa obrigatória, que concentra relatórios legais e substitui o Portal da Transparência visto que seus dados são finais, com presunção absoluta de veracidade, não havendo necessidade de cruzamento com fontes primárias.
B
um sistema transacional de registro que permite corrigir lançamentos contábeis; por ser oficial, dispensa reconciliações com o SIAFI e seus “cubos” substituem a necessidade de trilhas de auditoria e de validações de integridade de dados.
C
uma ferramenta de business intelligence que permite consultas, filtros e cruzamentos de dados, não altera registros nem substitui o SIAFI, exige validações de consistência e pode apresentar defasagem, recomendando-se sua validação para análises detalhadas e painéis.
D
um repositório legal de prestação de contas, com consultas que têm força normativa sobre relatórios fiscais; por sua natureza, os dados dele extraídos dispensam documentação de suporte e podem ser usados para empenhar e liquidar despesas com segurança jurídica.
E
um módulo exclusivo para análise de restos a pagar processados que não permite consultas por favorecido; sua principal utilidade é autorizar pagamentos pendentes, integrando-se à programação financeira, com controle prévio e aprovação automática.
O recolhimento de todas as receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria.
C
Certo
E
Errado
O recolhimento de todas as receitas públicas deverá observar a unidade de tesouraria e, na União, as disponibilidades de caixa deverão ser depositadas no Banco Central.
C
Certo
E
Errado
O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade pressupõe que todas as receitas e despesas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada nível federativo.
C
Certo
E
Errado
Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.
C
Certo
E
Errado
Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.
C
Certo
E
Errado
Havendo saldo financeiro decorrente dos repasses duodecimais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, esses valores deverão ser restituídos ao caixa único do tesouro do ente federativo ou deduzidos das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
O princípio que estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, é:
A
unidade;
B
orçamento bruto;
C
universalidade;
D
não afetação das receitas;
E
anualidade.
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