Questões de Concurso sobre Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa

 
 
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Na contabilidade, considerando o conceito de crédito no método das partidas dobradas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Corresponde ao lado direito das contas contábeis, sendo utilizado para registrar aumentos de ativos e reduções de passivos.


B

Representa a origem dos recursos e, no funcionamento das contas, pode indicar aumentos no passivo, no patrimônio líquido e nas receitas.


C

Corresponde ao lado esquerdo das contas contábeis e é utilizado exclusivamente para registrar a diminuição de obrigações da entidade perante terceiros.


D

Refere-se à aplicação dos recursos obtidos pela entidade, sendo empregado para registrar aumentos nas contas de ativo e despesas.

Suponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orçamento da secretaria de saúde, sob o argumento de conferir maior autonomia financeira à área. Nesse caso, tal prática violaria o princípio da unidade, pois fragmentaria o orçamento em mais de um documento legal dentro da mesma esfera federativa.


C

Certo


E

Errado

O Patrimônio Público pode sofrer variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Nesse contexto, NÃO é uma das partes que compõe o Balanço Patrimonial da CASP o:


A

Quadro das Contas de Compensação (controle).


B

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.


C

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.


D

Quadro dos Ativos e Passivos Socioambientais.


E

Quadro Principal.

O princípio da unidade obriga a existência de um único documento orçamentário para todos os entes da Federação, o qual consolide as contas da União, dos estados e dos municípios em uma só lei nacional.


C

Certo


E

Errado

Acerca das rotinas de fechamento de caixa e conferência de valores em uma unidade de tesouraria pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O boletim diário de tesouraria deve refletir exatamente o saldo em espécie e o somatório dos extratos bancários, confrontando-os com os registros contábeis.

(__)A guarda de valores em cofre deve ser de responsabilidade compartilhada, devendo o Tesoureiro realizar a conferência física sempre que houver troca de turno.

(__)O pagamento de despesas de pequeno vulto por meio de suprimento de fundos dispensa a prestação de contas, sendo considerado um gasto de natureza secreta.

(__)A conciliação bancária consiste em identificar as divergências entre o extrato fornecido pela instituição financeira e o controle interno de lançamentos do órgão.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, V, V.


B

F, F, V, V.


C

F, V, F, V.


D

V, F, V, F.


E

V, V, F, V.

Não comete ato ilegal o gestor que, por necessidade do serviço, utiliza o saldo de recursos vinculados ao treinamento de fiscais para a aquisição de computadores para o setor administrativo, visto que, pelo princípio da unidade, todos os recursos integram um caixa único e podem ser remanejados conforme a necessidade.


C

Certo


E

Errado

O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos é uma regra que:


A

Veda a instituição de fundos especiais de despesa para movimentação de recursos de áreas essenciais como saúde e educação.


B

Determina a administração descentralizada da arrecadação de receitas públicas e o depósito das disponibilidades de caixa dos Estados e Municípios em instituição financeira oficial.


C

Determina que todas as disponibilidades de caixa sejam depositadas em conta bancária específica (Conta Única do Tesouro), junto à instituição financeira oficial do ente, ressalvadas as situações previstas na legislação.


D

É aplicável somente à administração direta dos estados e municípios.


E

Aplica-se apenas à arrecadação tributária e não a outros ingressos financeiros, provenientes de outras origens de receita orçamentária.

O tesouro gerencial é


A

uma ferramenta de transparência externa obrigatória, que concentra relatórios legais e substitui o Portal da Transparência visto que seus dados são finais, com presunção absoluta de veracidade, não havendo necessidade de cruzamento com fontes primárias.


B

um sistema transacional de registro que permite corrigir lançamentos contábeis; por ser oficial, dispensa reconciliações com o SIAFI e seus “cubos” substituem a necessidade de trilhas de auditoria e de validações de integridade de dados.


C

uma ferramenta de business intelligence que permite consultas, filtros e cruzamentos de dados, não altera registros nem substitui o SIAFI, exige validações de consistência e pode apresentar defasagem, recomendando-se sua validação para análises detalhadas e painéis.


D

um repositório legal de prestação de contas, com consultas que têm força normativa sobre relatórios fiscais; por sua natureza, os dados dele extraídos dispensam documentação de suporte e podem ser usados para empenhar e liquidar despesas com segurança jurídica.


E

um módulo exclusivo para análise de restos a pagar processados que não permite consultas por favorecido; sua principal utilidade é autorizar pagamentos pendentes, integrando-se à programação financeira, com controle prévio e aprovação automática.

O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.


C

Certo


E

Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.


O princípio da unidade pressupõe que todas as receitas e despesas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada nível federativo.


C

Certo


E

Errado

Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.


C

Certo


E

Errado

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.


C

Certo


E

Errado

Havendo saldo financeiro decorrente dos repasses duodecimais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, esses valores deverão ser restituídos ao caixa único do tesouro do ente federativo ou deduzidos das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte.


C

Certo


E

Errado

O princípio que estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, é:


A

unidade;


B

orçamento bruto;


C

universalidade;


D

não afetação das receitas;


E

anualidade.

O princípio da unidade é um dos pilares que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, assegurando a coerência e a integridade do processo orçamentário. Sobre esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente seu significado e aplicação.


A

Exige que o orçamento público seja único, consolidando todas as receitas e despesas do ente federativo em um único documento, sem exceções.


B

Permite a criação de orçamentos separados para despesas correntes e de capital, desde que sejam apresentados em lei distinta da LOA.


C

Prevê que todas as receitas e despesas de cada ente da federação devem estar incluídas em um único orçamento, que pode ser desmembrado em várias leis complementares para facilitar a execução.


D

Determina que o orçamento seja elaborado em um único documento para cada exercício financeiro, abrangendo todas as receitas e despesas, salvo as exceções previstas na legislação.


E

Impede a criação de orçamentos paralelos, como o orçamento de investimentos, que deve ser tratado em lei complementar ao PPA.

No orçamento público, este princípio diz que o orçamento deve ser único, isto é, cada unidade governamental deve ter apenas um orçamento. Qual é este princípio?


A

Unidade.


B

Orçamento bruto.


C

Universalidade.


D

Anualidade.

 
 
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