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Questões de Concurso sobre Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa
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É a Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente:
A
Dívida ativa
B
Arrecadação
C
Recolhimento
D
Lançamento
E
Previsão
Conforme Lei n° 4.320/64, art. 56, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, o recolhimento de todas as receitas públicas será em estrita observância
A
às regras e ao critério de disponibilização de ativos e da cobrança.
B
à metodologia de arrecadação.
C
ao princípio de unidade de tesouraria.
D
ao princípio da transferência por arrecadação.
E
ao princípio da entidade arrecadadora.
Considerando o Princípio da Unidade para o setor público, é correto afirmar que:
A
Conforme Constituição Federal de 1946, o orçamento será uno, salvo os momentos previsto pela interveniência da União nas contas públicas dos entes federados que a compõem.
B
Pela dualidade da natureza das receitas e das despesas, ambas terão seu próprio documento legal único, garantido a exclusividade das suas contas.
C
Cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, constituem seu documento legal composto pelas receitas previstas e despesas orçadas, para cada exercício financeiro.
D
A União como ente máximo federal, determina a existência de um modelo de orçamento único para todos os entes federados, a fim de manter a equidade das contas públicas.
E
Todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – devem integrar um único documento legal, conforme determinado pela Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição fi nanceira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo sufi ciente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
A
o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.
B
as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.
C
somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.
D
o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
E
o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.
O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.
C
Certo
E
Errado
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários
I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.
III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.
IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.
V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
verifica-se que
A
apenas uma está certa.
B
apenas duas estão certas.
C
apenas três estão certas.
D
apenas quatro estão certas.
E
todas estão certas.
A descentralização de recursos financeiros processa-se a partir
a
do superávit financeiro.
b
do excesso de arrecadação.
c
do suprimento de fundos.
d
da unidade de tesouraria.
e
dos destaques.
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