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Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, a execução...
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Q2059736
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, a execução orçamentária abrange as seguintes fases da receita orçamentária pública: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com base nesta temática, marque a alternativa correta.
A
A arrecadação é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
O recolhimento é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
E
A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.