Questões de Concurso sobre Recolhimento

O estágio da receita pública que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é o estágio:

O ingresso dos valores arrecadados pelo governo, nas contas do tesouro público, provenientes dos impostos que lhe competem, caracteriza o estágio da receita pública denominado:

Assinale a opção em que é corretamente indicada a etapa da receita pública que representa a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

O recolhimento é a etapa final da receita orçamentária e consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional, devendo ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Quanto às etapas da receita orçamentária, o recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Considere a situação na qual um candidato pagou a Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetivar sua inscrição no PSTEC 2024. A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, tratando da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e elenca-as da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento compreende

Um ente da Federação realizou o lançamento de uma taxa de expediente referente ao exercício financeiro de 2024. Os contribuintes foram notificados sobre o valor a ser pago até o final do mês de março de 2024. Posteriormente, muitos contribuintes efetuaram o pagamento integral desta taxa na instituição bancária antes do prazo estabelecido. Logo, a instituição bancária realizou a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a etapa da receita pública que corresponde ao momento em que a instituição bancária realiza a transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro.

O estágio da receita que é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial, e em que se verifica o princípio da unidade de tesouraria, é o(a):

Na execução orçamentária das receitas de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Um dos estágios da receita pública acontece pela realização do ato em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Esse estágio da receita pública é:

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, no que concerne ao prazo de recolhimento, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante

A etapa da execução da receita orçamentária que respeita o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa é a

De acordo com a Lei nº 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

Considerando os preceitos do Capítulo II do Título IV da Lei nº 4.320/64, assinale

A receita pública passa por determinados estágios até que ocorra seu efetivo recebimento. Com relação aos estágios da receita pública, assinale a opção CORRETA:

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. No que se refere às particularidades dos tipos e as modalidades de pagamento da GRU informados no sítio do Tesouro Nacional, é correto afirmar, sobre a GRU simples, que

Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que se divide em etapas. A etapa em que os atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre a observância estrita ao princípio da unidade de caixa, sendo proibida a criação de caixas especiais, denomina-se:

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

LANÇAMENTO: É o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela;

ARRECADAÇÃO: A arrecadação da Receita está ligada a entrega do produto da arrecadação pelos agentes credenciados aos Tesouros: Municipal, Estadual e Federal.

RECOLHIMENTO: O recolhimento consiste nos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e rede bancária autorizada.

Diante das afirmativas acima é correto dizer que:

O estágio da receita no qual ocorre o ingresso dos recursos para as contas bancárias do governo é: