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Ano:
2022
Sobre a receita pública, conforme disciplina a Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:
A
São objeto de lançamento os impostos diretos e indiretos, além de quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
B
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
C
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça ou será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
A etapa da receita orçamentária que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa é chamada de:
A
Lançamento
B
Previsão
C
Arrecadação
D
Provisão
E
Recolhimento
Considerando as etapas da execução da receita e da despesa orçamentária estabelecidas na Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, marque a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O pagamento corresponde à transferência dos recursos ao Tesouro observando o princípio de unidade de tesouraria.
C
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de despesa.
D
O recolhimento é ato da repartição competente, que verifica a : procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
A
previsão.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
reconhecimento.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Como podemos definir a etapa recolhimento?
A
ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
C
o planejamento e estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão, na proposta orçamentária.
D
transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Ano:
2019
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. A etapa da receita orçamentária onde é efetuada a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, é denominada de
A
arrecadação.
B
recolhimento.
C
destinação.
D
lançamento.
No que se refere aos estágios que a receita percorre, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A fixação começa pelas estimativas, passa pela discussão e aprovação do orçamento e termina pelo lançamento.
( ) Há três espécies de lançamento: direto ou de ofício, por declaração e por homologação.
( ) A arrecadação caracteriza-se pela transferência do produto da arrecadação diretamente ao caixa do Tesouro.
( ) O recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes.
A
V - V - V - V
B
V - V - F - V
C
F - V - F - F
D
V - V - F - F
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta
I- É a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício financeiro;
II- Consiste no procedimento administrativo onde se verifica a procedência do crédito fiscal;
III- Caracteriza o pagamento de um tributo efetuado pelo contribuinte em agência bancária;
IV- É o repasse feito por instituição financeira do valor arrecadado ao caixa único do Tesouro Nacional;
De acordo com as afirmativas acima, as etapas da execução da receita pública são:
A
Previsão, arrecadação, recolhimento e lançamento;
B
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento;
C
Planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento;
D
Planejamento, recolhimento, lançamento e arrecadação.
A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa estabelecido em Lei é denominada:
A
Planejamento.
B
Lançamento.
C
Recolhimento.
D
Previsão.
E
Acumulação.
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como
A
receita derivada.
B
receita corrente.
C
receita de capital.
D
ingresso.
E
transferência corrente.
Qual é o estágio da receita pública caracterizado por ser o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação?
A
Previsão
B
Lançamento
C
Arrecadação
D
Recolhimento
E
Pagamento
Gerar simulado