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Questões de Concurso sobre Previsão
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O imposto pago pelo contribuinte junto ao banco caracteriza o estágio da arrecadação da receita. No entanto, o contribuinte e o valor a pagar são identificados em estágio anterior à arrecadação. Esse estágio é denominado:
A
previsão
B
estimativa
C
liquidação
D
lançamento
As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases:
A
receitas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento;
despesas: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
B
receitas: previsão, empenho, arrecadação e recolhimento;
despesas: fixação, lançamento, liquidação e pagamento.
C
receitas: previsão, lançamento, arrecadação e pagamento;
despesas: fixação, lançamento, liquidação e recolhimento.
D
receitas: fixação, lançamento, arrecadação e pagamento;
despesas: previsão, lançamento, liquidação e recolhimento.
E
receitas: fixação, empenho, liquidação e pagamento;
despesas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
previsão
B
empenho
C
lançamento
D
arrecadação
Em uma secretaria municipal de fazenda, a equipe elabora a proposta da lei orçamentária anual projetando quanto se espera receber em tributos e transferências no próximo exercício; indique o estágio da receita relacionado a essa estimativa inicial dos valores:
A
Arrecadação.
B
Lançamento.
C
Previsão.
D
Recolhimento.
E
Inscrição em dívida ativa.
Sobre a previsão de arrecadação, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação.
( ) A variação do índice de preços e outros fatores externos não deverão ser considerados nas previsões de receita.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
V, F, V, V, F.
B
F, F, F, V, V.
C
V, F, F, V, V.
D
V, F, F, V, F.
E
F, F, F, F, F.
O estágio da receita pública que consta expressamente na Lei Orçamentária Anual é o(a)
A
Lançamento.
B
Recolhimento.
C
Fixação.
D
Arrecadação.
E
Previsão.
“A execução orçamentária transforma o planejamento em ações concretas que impactam diretamente a sociedade” (Lei nº 4.320/1964). Considerando os estágios da receita pública no Brasil, qual sequência reflete corretamente esse processo e seus principais objetivos?
A
Previsão, lançamento, arrecadação e liquidação, garantindo a efetividade dos ingressos no exercício financeiro.
B
Lançamento, liquidação, arrecadação e recolhimento, priorizando o controle do fluxo de caixa público.
C
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assegurando o registro e ingresso completo de receitas.
D
Planejamento, execução, controle e avaliação, alinhados às metas fiscais de longo prazo.
E
Execução, arrecadação, liquidação e pagamento, promovendo o equilíbrio entre receitas e despesas.
Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:
Situação-problema:
"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."
A
O lançamento da receita deve ser revisto, ajustando-se os valores previstos para os próximos exercícios, com base na execução consolidada no Balanço Patrimonial.
B
O recolhimento da receita pública pode ser compensado por receitas de capital, sem necessidade de ajustes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
A frustração de receitas exige a reavaliação das metas fiscais, podendo implicar a adoção de medidas de ajuste como limitação de empenho e movimentação financeira.
D
O estágio de previsão da receita é irrelevante para a execução orçamentária, pois as metas fiscais são avaliadas apenas com base no recolhimento efetivo.
E
O superávit financeiro do exercício anterior pode ser utilizado para compensar a frustração de receitas correntes, desde que autorizado por decreto do chefe do Executivo.
No planejamento orçamentário, o método de forecasting que utiliza dados históricos e pressupõe que tendências passadas continuarão no futuro é denominado:
A
Previsão qualitativa.
B
Método Delphi.
C
Projeção de séries temporais.
D
Orçamento base zero.
O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
No contexto da administração financeira, a previsão orçamentária é necessária porque:
A
Permite planejar as despesas e receitas, evitando gastos desnecessários.
B
Tem a função apenas de registrar pagamentos atrasados.
C
Serve exclusivamente para organizar as despesas e os pagamentos atrasados.
D
Substitui o processo de execução financeira, evitando gastos desnecessários.
E
Deve ser elaborada aleatoriamente com dados reais.
O estágio da receita pública no qual é registrado o valor a receber do contribuinte, em face da ocorrência do fato gerador, é conhecido como:
A
previsão
B
lançamento
C
arrecadação
D
recolhimento
Acerca da etapa da previsão da receita pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A previsão lida apenas com estimativas de receitas que se originam de estudos de previsão, antes de comporem o projeto da Lei Orçamentaria.
B
A previsão realizada antes da elaboração do projeto de Lei Orçamentária não pode ser alterada se, no curso do exercício financeiro, o previsto não se concretizar.
C
A previsão, embora importante, pode ser dispensada para a elaboração da Lei Orçamentária, mesmo porque não corresponde, com precisão, ao montante que será de fato arrecadado.
D
A previsão é extremamente precisa, e corresponde exatamente aos valores que o Estado arrecadará naquele exercício.
Com relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como fundamento a necessidade do gasto.
( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços públicos.
( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito da execução orçamentária.
( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer demonstrativo para a estimativa e a compensação das renúncias de receitas e da margem das despesas discricionárias.
As afirmativas são, respectivamente
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – V – F – F.
E
F – F – F – V.
O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de uma conta com natureza orçamentária, sem que seja realizado, nessa oportunidade, qualquer lançamento contábil em contas de natureza financeira de forma concomitante.
C
Certo
E
Errado
O fluxo de caixa projetado é uma ferramenta essencial para a gestão financeira, permitindo às empresas antecipar entradas e saídas de recursos, facilitando o planejamento de investimentos, pagamentos e a manutenção da saúde financeira. Esse instrumento não apenas reflete as transações passadas, mas também ajuda na previsão e preparação para o futuro financeiro.
C
Certo
E
Errado
Notícia veiculada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados em 26/04/2023 sob o título “Arcabouço fiscal pretende zerar o déficit público já em 2024 e gerar superávits a partir de 2025” informa que o governo espera zerar o déficit primário da União já em 2024. O trecho sublinhado significa que o governo espera encerrar o exercício de 2024:
A
com recursos em caixa superiores às suas obrigações.
B
resgatando o montante total da dívida mobiliária.
C
sem operações de crédito com instituições financeiras.
D
arrecadando receitas primárias em montante equivalente às despesas primárias.
E
tendo cobrado todo o montante de dívida ativa registrado em seu balanço patrimonial.
A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que
A
há uma técnica estatística uniforme que realiza as projeções para o exercício anual seguinte com o objetivo de evitar distorções em razão do método utilizado.
B
muito embora não haja previsão legal, as previsões de receita devem buscar incorporar o impacto inflacionário.
C
principalmente após a pandemia, o demonstrativo da receita dos períodos passados tornou-se apenas uma convenção, sem exigência legal.
D
os modelos matemáticos e estatísticos para as projeções de receitas podem ser diversos, mas a metodologia e as premissas devem estar explícitas e ser bem definidas.
E
apenas as mudanças na legislação não serão consideradas nos modelos das projeções de receita pública.
O orçamento público compreende uma peça de planejamento governamental cujo objetivo é estabelecer, para o exercício financeiro, as:
A
metas de resultado nominal e primário
B
previsões das receitas e fixação das despesas
C
diretrizes, objetivos e metas de resultados orçamentários
D
condições e exigências para as transferências de recursos para entidades públicas e privadas
Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A receita pública percorre vários estágios desde a previsão até a sua realização efetiva. Os principais estágios são: previsão, lançamento e recolhimento
B
O lançamento é o estágio em que se identifica o valor devido pelo contribuinte. O lançamento se aplica principalmente às receitas tributárias, sendo o conhecimento da obrigação do contribuinte para com o Estado
C
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias, serve apenas como uma estimativa indicativa das receitas que poderão ser arrecadadas pelo poder público e não se vincula à execução orçamentária
D
Recolhimento é o momento em que o valor devido é efetivamente pago pelo contribuinte e ingressa nos cofres públicos
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