Questões de Concurso sobre Previsão

 
 
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Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser


A

reconhecidas em contas de passivo circulante do ente afetado.


B

tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.


C

consideradas uma contingência passiva do ente afetado.


D

previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente afetado.


E

provisionadas a partir da probabilidade de risco envolvida.

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. No que se refere a previsão, assinale a opção que não apresenta conceito relacionado a etapa de previsão de receita:


A

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


B

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.


C

A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.


D

Na etapa da previsão é realizada a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

O estágio da despesa pública que é realizado antes do início do exercício financeiro, em que é estabelecido um limite de gastos a ser efetuado pelas entidades públicas e incluído nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, é:


A

A fixação.


B

O empenho.


C

A liquidação.


D

A coordenação.


E

O recolhimento.

Dentre os estágios pelos quais passam as despesas e as receitas públicas, aquele no qual se deve observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e de crescimento econômico, é chamado de


A

pagamento.


B

previsão.


C

lançamento.


D

liquidação.


E

recolhimento.

O primeiro estágio da despesa pública é


A

o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.


B

o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


C

o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


D

a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.


E

programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A)_________________ implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

planejamento


B

execução


C

lançamento


D

previsão


E

recolhimento

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.


Assinale a alternativa correta que corresponde às etapas da receita orçamentária.


A

Planejamento, Programa, Ação e Projeto.


B

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


C

Aquisição, Recolhimento, Localizador de gastos e Rateio.


D

Ingressos Orçamentários, Lançamento, Reconhecimento e Classificação.


E

Transferências, Impostos, Taxas e Contribuições.

A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. Em relação a essa fase da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:


A

A modalidade de previsão por declaração ou combinado é aquela feita pelo comando administrativo, em face de uma afirmação fornecida pelo responsável, o qual prestou um protesto com informações a respeito da matéria tributável.


B

São parâmetros para a previsão de receitas os efeitos das alterações na legislação, como a alteração de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários. Devem ser considerados, ainda, a variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.


C

O exemplar de previsão a ser adotado em cada acontecimento não está sujeito ao comportamento da série histórica de arrecadação daquela receita.


D

A previsão é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa (ou de Tesouraria) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.


E

A previsão, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Entre os estágios da Receita Pública, aquele que indica a expectativa de receita e configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro com o objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período é denominado


A

previsão.


B

lançamento.


C

arrecadação.


D

recolhimento.


E

reconhecimento.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no estágio de lançamento.


C

Certo


E

Errado

A previsão da receita implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


C

Certo


E

Errado

A estimativa da receita é uma das etapas do processo orçamentário, o que pressupõe a sua instituição, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do ciclo econômico.


C

Certo


E

Errado

A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX.


A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:


A

compatível com a ordem constitucional, pois se trata de um investimento plurianual;


B

compatível com a ordem constitucional, pois a hipótese versa sobre despesa corrente de caráter plurianual;


C

incompatível com a ordem constitucional, pois somente o plano plurianual pode alcançar mais de um exercício;


D

compatível com a ordem constitucional, pois a lei orçamentária anual pode avançar para até cinco exercícios;


E

incompatível com a ordem constitucional, pois a lei orçamentária anual não pode viger por mais de um exercício.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço e as datas de solicitação, de autorização e de aprovação do crédito.

II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

III. A previsão de arrecadação da receita orçamentária deve obedecer às determinações da Lei Orçamentária Anual e deve ser elaborada a partir de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.


II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A receita orçamentária percorre quatro etapas e, em uma delas, observam-se as variações do índice de preços e o crescimento econômico dos últimos três anos. Trata-se da etapa


A

da arrecadação.


B

do lançamento.


C

da previsão.


D

da estimativa.


E

do recolhimento.

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, consiste na etapa:


A

da arrecadação.


B

do recolhimento.


C

da execução.


D

do lançamento.


E

da previsão.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A previsão é o primeiro estágio da receita orçamentária.

PORQUE

II. A previsão é uma estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias, e deverá ser acompanhada de demonstrativos de sua evolução nos últimos cinco anos e da projeção para os três anos seguintes, conforme determinação do artigo 12 da LRF.



A

A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.


B

A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.


C

As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.


D

As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.


E

Nenhuma das proposições está correta.

   
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