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Questões de Concurso sobre Previsão
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Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:
I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;
II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior;
III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial.
Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada o(s) caso(s):
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
I e II, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
A estruturação da receita pública em um orçamento governamental segue um processo que é dividido em fases. Dentre elas, aquela na qual ocorre o reconhecimento da receita no sistema contábil do governo baseado na legislação aplicável e nos procedimentos administrativos para determinar o valor a ser arrecadado é a fase do(a)
A
Previsão.
B
Pagamento.
C
Lançamento.
D
Recolhimento.
Entre o planejamento e as etapas ou estágios das receitas orçamentárias, existe a seguinte sequência: previsão; lançamento; arrecadação; e recolhimento. Essas etapas são sequenciais e obrigatórias para todos os tipos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias, a fim de que tenham validade legal.
C
Certo
E
Errado
A possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados é o conceito de:
A
Contingência fiscal.
B
Contingência passiva.
C
Obrigação fiscal.
D
Risco financeiro.
E
Risco fiscal.
A estimativa de arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária é a etapa correspondente à previsão, a qual é realizada antes da fixação do montante de despesas que constará nas leis orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de apuração de resultado patrimonial as variações quantitativas de “Impostos” e de “Pessoal ativo” devem considerar os seguintes estágios ou fases da receita e da despesa pública, respectivamente:
A
arrecadação e empenho.
B
lançamento e liquidação.
C
recolhimento e pagamento.
D
previsão e fixação.
E
arrecadação e pagamento.
Conforme a Lei nº 4.320/64, o balanço que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação às realizadas refere-se ao(à):
A
Balanço Financeiro.
B
Balanço Patrimonial.
C
Balanço Econômico.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Ano:
2023
Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:
A
a arrecadação de receitas só pode ser feita por meio de instituições financeiras autorizadas pelo ente;
B
a liquidação de uma despesa empenhada depende do lançamento da respectiva fonte de receita;
C
a previsão inicial da receita não deve ser alterada ao longo do exercício;
D
o lançamento de uma receita deve ser feito somente quando sua arrecadação for provável;
E
pode ocorrer arrecadação de receitas que não foram lançadas.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta o subsistema em que se registram, com base na lei orçamentária, as estimativas da receita.
A
Subsistema de planejamento.
B
Subsistema orçamentário.
C
Subsistema de compensação.
D
Subsistema patrimonial.
Conforme disposto na Lei 4320/1964, sobre as previsões plurianuais, assinale a alternativa correta:
A
Das programações plurianuais deve constar o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e amortização da divida previstos no Quadro de Recursos de Aplicação de capital.
B
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
C
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por lei complementar do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo dois exercícios.
D
O quadro de receias e despesas de capital será reajustado a cada dois anos, acrescentando-se lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção continua dos períodos.
E
Para a estimativa da receita, nas previsões plurianuais, deve se utilizar as demonstrações mensais da arrecadação dos três últimos exercícios, além de considerar as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação de cada espécie da receita.
Caso, durante o processo de elaboração da previsão de receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa arrecadação, terá embasamento para recomendar o aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o próximo exercício.
C
Certo
E
Errado
Em relação às Finanças Públicas, qual é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo?
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Lei Complementar Orçamentária (LCO).
“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.”
O orçamento público é elaborado pelo Poder Executivo e autorizado pelo
A
Poder Judiciário.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Discricionário.
D
Poder Comunitário.
E
Poder das Comissões.
O ingresso extraorçamentário que o agente público deve realizar antes do fim de cada ano é denominado de
A
Alienação de Bens.
B
Operações de Crédito.
C
Receita Agropecuária.
D
Amortização de Empréstimos.
E
Antecipação de Receita Orçamentária.
Assinale a alternativa que melhor represente o sentido do termo "receitas previstas" na Lei de Orçamento Anual de todo órgão público.
A
O montante anual das receitas previstas é apresentado no Balanço Orçamentário do órgão referido e pode ser identificado pelo cidadão comum.
B
As receitas são previstas por estarem identificadas como alternativas de arrecadação, tendo em vista que as condições previstas na economia são sempre confirmadas.
C
As receitas previstas identificam o valor preciso que será recebido como receita pública em um determinado exercício fiscal.
D
O valor estimado das receitas previstas é consequência de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo da gestão pública inerente.
E
Ninguém pode garantir que todos os tributos, transferências e outras entradas previstas no orçamento aconteçam nos montantes em que foram estimados no momento da elaboração da LOA.
As previsões de receitas e despesas do orçamento público estão limitadas ao exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
O estágio da receita pública que se configura pela estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) é denominado:
A
Arrecadação.
B
Contratação.
C
Recolhimento.
D
Previsão.
E
Lançamento.
De acordo com o previsto no Art. 35, da Lei nº 4.320/1964, mais conhecida como Lei do Orçamento, pertencem ao exercício financeiro as receitas:
A
Previstas e as despesas fixadas.
B
Arrecadadas e as despesas previstas.
C
Estimadas e as despesas legalmente empenhadas.
D
Liquidadas e as despesas pré-fixadas.
E
Arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é classificada em 4 estágios. Sobre o estágio em que se estima a arrecadação de receita e que consta na Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa correta:
A
Recolhimento.
B
Arrecadação.
C
Lançamento.
D
Previsão.
Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.
2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.
3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.
4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.
5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.
6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.
7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.
8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.
9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.
10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.
A
$ 10.000; $ 20.000.
B
$ 10.300; $ 19.700.
C
$ 10.500; $ 19.500.
D
$ 12.300; $ 17.700.
E
$ 18.100; $ 11.900.
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