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Questões de Concurso sobre Previsão
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a
A
previsão.
B
execução.
C
destinação.
D
arrecadação.
Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O plano plurianual define, entre outros aspectos, as metas e prioridades e políticas de fomento das agências financeiras oficiais.
B
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento da dívida pública, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
C
O projeto da Lei Orçamentária Anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto).
D
A Lei Orçamentária Anual constitui o instrumento que define quais serão as prioridades orçamentárias da gestão pública e é votada depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
A
independe das metas e limites fiscais definidos para cada exercício;
B
deve adotar metodologia uniforme para todas as categorias de receitas;
C
resulta da estimativa das necessidades de financiamento do governo;
D
antecede a fixação do montante de despesas incluídas na lei do orçamento;
E
não deve impactar a potencial abertura de créditos adicionais autorizados na LOA.
Considerando que a receita pública passa por várias etapas ou estágios, assinale a alternativa que apresenta o estágio no qual ocorrem o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas para incluí-las na lei orçamentária.
A
Lançamento
B
Arrecadação
C
Pagamento
D
Previsão
E
Recolhimento
Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi designado para um grupo de trabalho (GT) criado com a atribuição principal de melhorar a acurácia da previsão das receitas a serem consideradas na proposta de lei orçamentária anual.
O servidor preparou uma apresentação com as diretrizes a serem seguidas pelo GT, à luz da legislação aplicável para esta etapa da execução da receita, onde destacou que o modelo de projeção de receitas orçamentárias:
A
depende de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários envolvidos no processo;
B
depende de validação prévia das instâncias de controle interno ou externo;
C
deve ser consistente para todas as origens de receitas arrecadadas pelo ente;
D
deve ser definido na lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de referência;
E
é baseado nas diretrizes para elaboração do orçamento funcional-programático.
Entende-se por "Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro":
A
Avaliação posterior à edição da norma jurídica para verificar o resultado efetivamente alcançado com sua aplicação.
B
Avaliação prospectiva sobre o impacto orçamentário-financeiro de norma jurídica que promova a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.
C
Exame do impacto e da efetividade de uma proposição legislativa ou de uma norma jurídica, com o objetivo de identificar o efeito produzido por determinada legislação na realidade social;
D
Proposição que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte. Formalmente remetido ao Poder Legislativo pela chefia do Poder Executivo dentro do prazo constitucional.
E
Proposição destinada à elaboração de resolução.
Traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo. O trecho refere-se à(o):
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa que contempla a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
E
Execução.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:
A
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo facultada a fragmentação para criação de caixas especiais.
B
A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das oriundas de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Os ingressos provenientes de operações de crédito não previstas no Orçamento não serão consideradas como receitas orçamentárias.
D
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
E
A arrecadação da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas, devendo-se manter o equilíbrio entre ambas.
C
Certo
E
Errado
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.
C
Certo
E
Errado
Há um estágio da receita orçamentária em que são levados em conta, a variação do índice de preços, o crescimento da atividade econômica e as alterações na legislação tributária, a saber:
A
o recolhimento.
B
a tributação.
C
o lançamento.
D
a arrecadação.
E
a previsão.
O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a classificação da despesa em três etapas distintas: planejamento, execução e controle e avaliação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O estágio de ________ da despesa pública constitui-se na determinação, por meio de estudos e cálculos fundamentados, do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento.
A
liquidação
B
empenho
C
fixação
D
suprimento
Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativa da receita para fins gerenciais ocorrerá, no mínimo,
A
bimestralmente.
B
trimestralmente.
C
quadrimestralmente.
D
semestralmente.
O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. No orçamento público, as receitas e despesas serão:
A
Estimadas e determinadas.
B
Provisionadas e efetivadas.
C
Previstas e fixadas.
D
Definidas e autorizadas.
E
Arbitradas e condicionadas.
A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício, desvirtuando o planejamento e contribuindo, paralelamente, para a compressão das despesas.
C
Certo
E
Errado
Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser
A
reconhecidas em contas de passivo circulante do ente afetado.
B
tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
C
consideradas uma contingência passiva do ente afetado.
D
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente afetado.
E
provisionadas a partir da probabilidade de risco envolvida.
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