Questões de Concurso sobre Previsão

Sobre a sequência das etapas do processo orçamentário e as suas respectivas ocorrências econômicas, assinale a opção que apresenta a ordem correta.

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.

Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Decorre do referido dispositivo que

De acordo com as etapas da receita orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.

( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.

( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.

Qual é o principal objetivo do orçamento público?

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

O estágio da receita orçamentária em que são realizados o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária é chamado de:

No que diz respeito às etapas das receitas orçamentárias, a etapa que implica no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária é a de:

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Em se tratando das previsões plurianuais, segundo a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, para elaboração da proposta orçamentária (previsões plurienais), as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, ajustados anualmente, devidamente aprovado por __________________________ e abrangendo, no mínimo, ________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Um economista, responsável pela gestão do orçamento do estado B, utiliza como parâmetro para sua atividade as normas federais que cuidam da boa gestão financeira e que recomendam a previsão de receitas como base para a construção do planejamento estatal.

Nos termos da Lei Complementar Federal n^o 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem

Os estágios da receita pública incluem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que cada um desses estágios é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos.

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, qual é o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária?

O que caracteriza o reconhecimento das receitas públicas?

Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo.

Considere o exercício financeiro na Administração Pública, nos termos da Lei n.º 4.320/1964. Nesse sentido, o exercício financeiro coincidirá com o

Acerca da receita pública, analise as partes que seguem: as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante (1ª parte) e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Qual é a característica do Regime Orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem ser previamente autorizadas por lei e previstas no orçamento público?

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.

II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em