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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A previsão é o primeiro estágio da receita orçamentária. | PORQUE | II. A previsão é uma estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias, e deverá ser acompanhada de demonstrativos de sua evolução nos últimos cinco anos e da projeção para os três anos seguintes, conforme determinação do artigo 12 da LRF. |
A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.
A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.
As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.
As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
Nenhuma das proposições está correta.
A etapa da receita orçamentária, que se consideram a inflação, o crescimento do PIB e as alterações na legislação tributária, é
da tributação.
do lançamento.
da previsão.
do recolhimento.
da arrecadação.
Existe uma etapa da realização da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa etapa implica planejar e orçar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Trata-se da seguinte etapa de realização da receita orçamentária:
previsão.
aprestamento.
prospecção.
estimação.
lançamento.
A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.
Certo
Errado
A previsão da receita orçamentária é feita pelo Poder Executivo, cabendo a reestimativa pelo Poder Legislativo somente no caso de relação com
as despesas a ele atribuídas.
erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
invocação do princípio da autonomia dos Poderes.
as despesas com precatórios.
as despesas constitucionais obrigatórias.
Os Entes Púbicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submete-la à apreciação do Poder Legislativo, como forma de assegurar planejamento e equilíbrio entre as receitas e despesas, prevendo o ingresso e dispêndio dos recursos financeiros. O Candidato ao Cargo de Contador deve assinalar a única alternativa correta em se tratando de direito financeiro público:
A Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, até determinada importância.
É vedado constar na Lei do Orçamento autorização para realização de operação de crédito, ainda que por antecipação da receita para atendimento de insuficiências de caixa.
A estimativa da receita terá por base a arrecadação dos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.
Ao poder legislativo é permitida a apresentação de emendas ao projeto de lei, inclusive nas hipóteses de readequação das despesas de custeio e investimentos.
Na proposta orçamentária, a previsão da receita terá como base:
A receita prevista nos últimos dois anos.
A receita prevista nos últimos três anos.
A receita prevista nos últimos quatros anos.
A receita arrecadada nos últimos dois anos.
A receita arrecada nos últimos três anos.
Em qual dos estágios de execução da receita e da despesa ocorre a estimativa de quanto se espera arrecadar durante determinado exercício financeiro?
Previsão
Receita
Arrecadação
Recolhimento
Orçamento
A previsão ou estimativa de receita, como uma das etapas do processo orçamentário, deve levar em conta o(a)
perspectiva de melhoria do desempenho da economia.
evolução da despesa.
maior atenção com os usuários dos serviços.
qualificação crescente dos servidores.
esforço continuado pela melhoria da qualidade dos serviços prestados.
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.
Certo
Errado
No que se refere aos estágios que a receita percorre, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A fixação começa pelas estimativas, passa pela discussão e aprovação do orçamento e termina pelo lançamento.
( ) Há três espécies de lançamento: direto ou de ofício, por declaração e por homologação.
( ) A arrecadação caracteriza-se pela transferência do produto da arrecadação diretamente ao caixa do Tesouro.
( ) O recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes.
V - V - V - V
V - V - F - V
F - V - F - F
V - V - F - F
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta
I- É a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício financeiro;
II- Consiste no procedimento administrativo onde se verifica a procedência do crédito fiscal;
III- Caracteriza o pagamento de um tributo efetuado pelo contribuinte em agência bancária;
IV- É o repasse feito por instituição financeira do valor arrecadado ao caixa único do Tesouro Nacional;
De acordo com as afirmativas acima, as etapas da execução da receita pública são:
Previsão, arrecadação, recolhimento e lançamento;
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento;
Planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento;
Planejamento, recolhimento, lançamento e arrecadação.
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
O Orçamento é um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para determinado período;
A Receita pública é todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas das empresas;
Os estágios da receita são previsão, cobrança e perdão;
A Previsão da receita é o lançamento e identificação do devedor.
De acordo com as etapas da Receita Orçamentária, a etapa que antecede à fixação de despesas que irão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para constituir o orçamento anual é classificada como:
Previsão.
Licitação.
Dotação.
Execução.
As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e devem estar acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, bem como da projeção para
o exercício seguinte.
os dois exercícios seguintes.
os três exercícios seguintes.
os quatro exercícios seguintes.
o semestre seguinte.
No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.
O primeiro estágio da receita, determinado pela previsão de receitas das unidades orçamentárias, não segue o modelo incremental.
Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
Os tribunais não estão autorizados a arrecadar tributos nem contribuições como receitas correntes, por isso, na elaboração da proposta orçamentária dessas entidades, constam quase integralmente receitas de capital como obtenção de recursos.
Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.
Considerando conhecimentos básicos em administração financeira, orçamento e controle de custos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento tem como objetivo principal relacionar os dados contábeis ao desenvolvimento organizacional, auxiliar o processo de tomada de decisão, a projeção e o controle dos custos focados no controle financeiro.
( ) O orçamento é uma complexa rede de táticas, de determinações e de uso de recursos. Neste contexto, destacam-se quatro atividades que dão origem ao orçamento propriamente dito: planejamento, custos, receitas e controle.
( ) O orçamento pode ser definido como uma ferramenta que canaliza os recursos utilizados pelos diversos departamentos que constituem a empresa ou órgão público, com a finalidade de controlar os resultados, por meio de comparativos de resultados monetários relacionados a um histórico-financeiro e operacional da instituição e uma visão estratégica dos objetivos futuros.
( ) O levantamento de previsão de receitas dentro de um orçamento é ponto importante no processo de elaboração do planejamento administrativo, pois auxilia a tomada de decisão no momento em que se questiona a utilização de capital próprio ou de terceiros na execução das atividades. O projeto orçamentário faz a fixação das receitas orientado pelo nível anterior das mesmas.
A sequência está correta em
F, V, V, F.
V, V, V, F.
F, V, V, V.
V, F, F, V.
Em relação à elaboração da proposta orçamentária, em conformidade com a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, a estimativa da receita tem por base as ________ para a arrecadação dos três últimos exercícios, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
demonstrações mensais da receita arrecadada por rubricas
dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas
dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas
propostas orçamentárias parciais
O estágio da receita conhecido antes da execução do orçamento é o seguinte:
Lançamento.
Arrecadação.
Recolhimento.
Liquidação.
Previsão.
Na Proposta Orçamentária o Conselho Federal de Serviço Social e os Regionais preveem a execução financeira do exercício do ano seguinte. A Receita é definida através de estimativa, que constitui a base para a montagem da proposta. Esta estimativa é feita a partir da definição do valor das anuidades e taxas que serão cobradas e avaliação de outras fontes de receitas da entidade. Marque o item INCORRETO em relação a montagem da Previsão de Receitas:
Definir o universo de contribuintes, atribuindo-lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.
Projetar a utilização de verbas públicas destinadas ao CFESS.
Estimar, através de estudo histórico, as taxas de inadimplência, assim como os índices de crescimento deste universo, baseados em dados concretos e previsíveis para assegurar a execução das funções e atribuições do Conselho.
Identificar outras fontes previsíveis de receitas e/ou definir fontes alternativas necessárias ao cumprimento das metas da entidade.