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No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária...
No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.
item | 2023 | 2024 | 2025 |
receita bruta dos fatos geradores do exercício | 1.600.000 | 1.650.000 | 1.700.000 |
(-) desconto para pagamento em cota única | 50.000 | 55.000 | 60.000 |
(-) inadimplência estimada | 200.000 | 210.000 | 215.000 |
(+) arrecadação estimada de exercícios anteriores | 20.000 | 21.000 | 22.000 |
(+) receita estimada da dívida ativa | 100.000 | 110.000 | 120.000 |
(+) receita estimada de multas e juros | 18.000 | 20.000 | 21.000 |
(-) renúncia estimada | 150.000 | 160.000 | 170.000 |
(=) receita líquida prevista de IPVA | 1.338.000 | 1.376.000 | 1.418.000 |
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.
C
Certo
E
Errado