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Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.
Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O plano plurianual define, entre outros aspectos, as metas e prioridades e políticas de fomento das agências financeiras oficiais.
B
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento da dívida pública, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
C
O projeto da Lei Orçamentária Anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto).
D
A Lei Orçamentária Anual constitui o instrumento que define quais serão as prioridades orçamentárias da gestão pública e é votada depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias.