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Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arre...
Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A receita pública percorre vários estágios desde a previsão até a sua realização efetiva. Os principais estágios são: previsão, lançamento e recolhimento
B
O lançamento é o estágio em que se identifica o valor devido pelo contribuinte. O lançamento se aplica principalmente às receitas tributárias, sendo o conhecimento da obrigação do contribuinte para com o Estado
C
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias, serve apenas como uma estimativa indicativa das receitas que poderão ser arrecadadas pelo poder público e não se vincula à execução orçamentária
D
Recolhimento é o momento em que o valor devido é efetivamente pago pelo contribuinte e ingressa nos cofres públicos