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Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, anali...
Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:
Situação-problema:
"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."
A
O lançamento da receita deve ser revisto, ajustando-se os valores previstos para os próximos exercícios, com base na execução consolidada no Balanço Patrimonial.
B
O recolhimento da receita pública pode ser compensado por receitas de capital, sem necessidade de ajustes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
A frustração de receitas exige a reavaliação das metas fiscais, podendo implicar a adoção de medidas de ajuste como limitação de empenho e movimentação financeira.
D
O estágio de previsão da receita é irrelevante para a execução orçamentária, pois as metas fiscais são avaliadas apenas com base no recolhimento efetivo.
E
O superávit financeiro do exercício anterior pode ser utilizado para compensar a frustração de receitas correntes, desde que autorizado por decreto do chefe do Executivo.