Questões de Concurso sobre Recolhimento

É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.

A receita pública segue estágios definidos na legislação orçamentária brasileira. Sobre esse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

No processo da Receita Orçamentária, há uma etapa que consiste na transferência dos valores obtidos para uma conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira. Essa etapa deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que proíbe a fragmentação em caixas especiais. Essa etapa é chamada de:

Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Nas etapas da receita orçamentária, o recolhimento ocorre quando o contribuinte paga no banco o tributo, e a arrecadação, quando o banco transfere os recursos ao Tesouro.

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e os procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, quais são os dois estágios essenciais da receita orçamentária que envolvem, respectivamente, o ato formal de constituição do crédito tributário e o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos?

Consideram-se recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário

As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos.

Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.

Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública?

O recolhimento, um dos estágios da receita, é o ato que se relaciona com a entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de:

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Com base nas etapas da receita orçamentária, assinale corretamente aquela que representa a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

As receitas extraorçamentárias caracterizadas pelo recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros são denominadas de:

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. Esse conceito se refere a qual etapa da receita orçamentária?

Com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por

A arrecadação e o recolhimento são estágios da receita que correspondem, respectivamente,

A respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimento

A receita realizada é aquela efetivamente disponível aos cofres públicos, podendo ser diferente do valor da receita lançada e do valor previsto.

A fase da receita quando os bancos repassam para a União os tributos pagos pelos contribuintes é denominada