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No que se refere aos estágios da receita e da despesa pública, previstos na Lei nº 4.32...

No que se refere aos estágios da receita e da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964 e nas normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.


A

O empenho da despesa é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


B

O lançamento é o estágio da despesa que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


C

A liquidação da despesa deve preceder obrigatoriamente o empenho, a fim de garantir que o objeto foi entregue antes da reserva da dotação orçamentária.


D

O recolhimento é o estágio da receita que consiste na entrega, pelos contribuintes ou devedores, dos recursos devidos ao Tesouro, realizado junto aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.


E

A liquidação é o estágio da despesa que tem por fim verificar o direito adquirido pelo credor, e o seu pagamento só poderá ser efetuado quando ordenado após a regular liquidação.