Questões de Concurso sobre Lançamento

Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Com relação aos estágios da receita pública, assinale a alternativa que apresenta a etapa que compreende a verificação do crédito fiscal, o cálculo do imposto, a identificação do devedor e a notificação.

A receita pública é estruturada em estágios distintos e complementares. Esses estágios são dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Assinale a alternativa correspondente ao estágio da receita pública caracterizado por ser o estágio em que ocorre o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido.

O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação e identificar o sujeito passivo.

No setor público, a receita orçamentária decorrente de um tributo deve ser reconhecida na etapa

As receitas orçamentárias têm quatro etapas. Segundo o Art. 53 da Lei Federal nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária que é definida pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta chama-se:

O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa, denomina-se lançamento

São fases do ciclo orçamentário, EXCETO:

A execução da receita orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente e a pessoa que lhe é devedora, propondo a aplicação da penalidade cabível quando for o caso, denomina-se:

Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:

I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.

II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.

III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.

Estão CORRETOS:

O ato administrativo de responsabilidade do Poder Executivo que tem por objetivo reconhecer e caracterizar o devedor da receita tributária ou o direito líquido e certo, de que o Governo seja seu detentor, em função de leis ou contratos, dos valores a receber, da espécie e do vencimento, é denominado:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, capítulo II - Da Receita, é CORRETO afirmar que:

A etapa da Receita Orçamentária em que o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado:

Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.

Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:

A etapa da execução orçamentária da receita que identifica, na prática, quem deve ao governo, quanto deve e a que se refere essa dívida é:

Estágio da receita orçamentária que gera o reconhecimento de direito patrimonial do ente público contra o credor, através do qual o débito já está apto para ser inscrito em dívida ativa:

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto relacionado ao momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação orçamentária.

Complete conforme o artigo art. 35 da Lei nº 4.320/1964 :O registro da receita orçamentária ocorre _________________ da arrecadação, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Com relação à receita pública prevista na Lei n.º 4.320/64, a etapa que compreende os atos da autoridade administrativa que verifiquem a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, é chamada de:

Importante estágio da receita orçamentária é aquele em que se constitui o crédito fiscal e pelo qual obrigatoriamente devem passar, entre outras receitas, os impostos diretos. Esse estágio da receita é o que a Lei denomina de: