Questões de Concurso sobre Fato Gerador da Despesa antes do Empenho

Em relação a receitas e despesas públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A receita orçamentária efetiva, sob o enfoque patrimonial, tende a provocar aumento da situação patrimonial líquida.

( ) O empenho da despesa, isoladamente, não caracteriza reconhecimento patrimonial obrigatório da obrigação correspondente.

( ) Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas pendentes de pagamento.

( ) O suprimento de fundos destina-se ao atendimento de despesas que possam submeter-se ao procedimento normal de aplicação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia atentamente as afirmações adiante sobre empenho das despesas públicas e marque a opção correta.

I. O empenho da despesa pública não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários, salvo nos casos previstos na Lei n^o. 4.320/64.

II. As despesas públicas com o consumo de água serão empenhadas pela modalidade de empenho normal.

III. As despesas de locação de bens imóveis, com o valor devido em cada mês previamente conhecido, são empenhadas na modalidade de empenho global.

Considerando as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, acerca das classificações e estágios da despesa, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empenho global é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, cujo montante exato da despesa possa ser determinado previamente.

(__)A despesa de capital classificada como inversão financeira refere-se à aquisição de bens móveis ou imóveis destinados à manutenção das atividades administrativas da entidade.

(__)O estágio da liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__)As receitas correntes de capital, segundo a categoria econômica, são aquelas provenientes da alienação de bens e da realização de operações de crédito que financiam despesas correntes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.

O 13.° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, representando uma variação patrimonial diminutiva. Assim, no momento do empenho da dotação orçamentária, credita-se a conta

O empenho de determinado contrato administrativo de prestação de serviços representa o comprometimento da dotação orçamentária.

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), o registro contábil do empenho, na natureza da informação orçamentária, é:

(considere que o fato gerador ocorre depois do empenho)

O Grupo Gerdau resolve incentivar a cultura do município de Onça Pintada, repassando R$ 200.000,00 para promover festivais de músicos repentistas na cidade. A empresa usufrui do incentivo fiscal concedido aos apoiadores da difusão cultural, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura. Esse ingresso de recursos nos cofres públicos será processado com os seguintes procedimentos contábeis:

I. Empenhamento imediato do recurso.

II. Registro nas contas de natureza informações contábeis patrimoniais.

III. Recurso vinculado ao incentivo fiscal utilizado pela empresa nas contas de informações de controle.

IV. Registro nas contas de natureza informações orçamentárias em decorrência da ação social.

É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:

A Despesa Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques, sendo o orçamentário, o patrimonial e o fiscal os mais relevantes na contabilidade pública. Considerando essa perspectiva, analise as assertivas:

I. No enfoque orçamentário, o momento do empenho representa a primeira fase do processo de execução da despesa.

II. No enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida quando há redução efetiva do patrimônio líquido.

III. No enfoque fiscal, prioriza-se o controle da execução física dos contratos e o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva):

A Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa para a limpeza e conservação do prédio Sede do Poder Executivo. O contrato teve início em 01/05/2025 e tinha como valor mensal R$ 40.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Contabilidade adota o critério de empenho global para as despesas contratuais. Considere as seguintes informações para responder à questão:

- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.

- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.

- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.

- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.

Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:

O setor financeiro realizou despesa sem empenho prévio, justificando urgência. Posteriormente, regularizou o registro e comunicou ao TCU no relatório de gestão.

Sob a ótica do enfoque patrimonial das despesas públicas, a contabilização se restringe estritamente ao momento da saída efetiva de recursos financeiros, sem considerar o período em que as obrigações correspondentes foram originalmente geradas, o que gera, por si, os mecanismo que evitam distorções na representação da situação econômica e financeira das entidades governamentais. Essa abordagem assegura a acurácia e a completude dos registros contábeis.

Um determinado Tribunal Regional Federal apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de maio de 2024:

• Empenho da despesa com material de expediente no dia 15/05/2024 no valor de R$ 25.000. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2024.

• Empenho da despesa com a aquisição de um sistema de gestão no dia 01/05/2024 no valor de R$ 200.000. O sistema foi entregue e colocado em uso no dia 15/05/2024. No dia 31/05/2024, a despesa foi liquidada e paga.

• Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.200.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a servidores para capacitação no valor de R$ 50.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2024.

• Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa jurídica – no valor de R$ 100.000, referente à manutenção predial da sede administrativa da entidade no mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo no valor de R$ 30.000, referente ao mês de abril de 2024.

• Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de equipamentos de TI no valor de R$ 10.000, referente ao mês de maio de 2024.

Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é correto afirmar que os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de maio de 2024 foram, respectivamente:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando diz que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP – 10ª Edição, o lançamento da natureza da informação de controle, no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho, é:

Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a Natureza da Informação Orçamentária, qual é o registro no momento do empenho da despesa orçamentária (a ocorrência do fato gerador depois do empenho)?

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, a qual não se refere a um passivo exigível, mas ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho.

Assinale a única alternativa que a despesa orçamentária ocorre de forma simultânea (mesmo momento de registro contábil) da despesa patrimonial:

No âmbito das finanças públicas, as despesas são conceituadas estritamente como os dispêndios efetuados na aquisição de bens tangíveis, excluindo-se os gastos relativos à contratação de serviços, delineando assim uma distinção clara entre os elementos patrimoniais adquiridos e as atividades intangíveis ou imateriais prestadas em benefício da entidade pública.

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. O empenho global é o tipo de emprenho utilizado para as