Questões de Concurso sobre Receitas em que o Fato Gerador Ocorre Antes da Arrecadação

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a origem da receita identifica a procedência no momento que as mesmas ingressam no patrimônio público.

Assinale a opção que aponta uma origem das receitas correntes.

Na elaboração da proposta orçamentária de uma empresa estatal dependente, deve-se considerar o princípio do orçamento bruto, segundo o qual todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual (LOA) pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções, inclusive as relativas a tributos retidos na fonte sobre receitas próprias da empresa.

Uma das características da receita de capital de um ente público é que ela

Na contabilidade pública, o balancete registra mensalmente os atos e fatos da execução orçamentária e financeira. Sobre a realização da receita e da despesa nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Em uma audiência pública de prestação de contas, constatou-se que um município havia registrado a arrecadação de impostos de competência própria que ainda não haviam sido pagos pelos contribuintes. No contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa que representa como essa receita deve ser tratada.

Caso a receita orçamentária seja registrada antes da ocorrência do fato gerador, o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ocorrer concomitantemente com a sua arrecadação.

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”

De acordo com o Manual de Contabilidade Pública – MCASP (11^a Edição), trata-se de

Após aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro da previsão da receita orçamentária será:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP (11ª edição, 2025), a receita orçamentária deve ser reconhecida no momento em que:

Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em que o valor das despesas fixadas é igual ao valor das receitas previstas. Todas as receitas e despesas foram discriminadas e registradas pelo valor total bruto, sem compensações ou deduções. O orçamento aprovado vincula parte da receita do imposto de renda para atender as despesas com saúde, educação e com o funcionamento da Defensoria Pública da União (DPU).

Com base nas informações apresentadas, qual princípio orçamentário foi violado?

Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Assinale a opção que representa o lançamento contábil do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue os itens a seguir.

Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.

No regime de caixa, é determinante que as receitas e despesas sejam reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, pois representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Em relação à receita, analisa as afirmativas abaixo.

I. A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.

II. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, liquidação, arrecadação e recolhimento.

III. O recebimento de doação em dinheiro é receita extraorçamentária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

No balanço orçamentário, é possível demonstrar as etapas que envolvem a previsão e a realização da receita pública, que, por sua natureza estimativa, pode apresentar variações ao longo do exercício.

Nesse sentido, no balanço orçamentário, o registro de excesso de arrecadação ou a contratação de operações de crédito devem:

A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, corresponde à fase da Receita Pública chamada de

No âmbito da Administração Pública, as receitas de capital diferem das receitas correntes. Com base nessa distinção, identifique a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de receita de capital.

As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.

Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, o registro contábil do fato gerador e o da receita orçamentária ocorrerão simultaneamente.